Como temos referido, aqui, uma das formas mais
eficazes de se alcançar a eficiência governativa passava pelo aprofundamento do
diálogo de proximidade entre o Poder Político e a sociedade em geral.
Na realidade, quanto
mais esclarecimentos públicos são feitos
sobre os objectivos e principais interesses por detrás dos instrumentos e
acções de políticas públicas maior
se torna
o sentido de pertença das comunidades e, consequentemente, maiores serão as conquistas, do
ponto de vista dos resultados.
O processo de
auscultação do pacote legislativo sobre as autarquias, com todos os seus
defeitos e virtudes, mesmo
que em alguns casos específicos, resulte de um mero cumprimento de formalidade, deverá
ser entendido como o princípio de um caminho a seguir rumo a consolidação da
democracia do nosso país.
Quem vai às plataformas das redes sociais
indexadas ao processo de auscultação, percebe, à vista desarmada, a vontade
incomensurável que os cidadãos deste país têm de participar, com transparência,
esmero e dedicação no acelerar de processos de construção social necessários
para a conquista do desenvolvimento económico e social do país.
Como temos sugerido, neste espaço de reflexão, o país
não tem nem tempo nem recursos para experimentos, e nem muito
menos espaço para improvisação.
Logo, a única forma de minimizar os riscos prende-se com a reflexão nos processos de tomada de
decisão a análise dos
interesses da colectividade, de modo a
elevar a participação pública.
A necessidade de
consolidação dos processos democráticos, uma trilha da qual não pudemos
abdicar, abre espaço para que a participação social nos processos decisórios de
políticas públicas seja efectivada, por excelência, a partir dos encontros de
auscultação e concertação social.
O debate precisa ser
o mais inclusivo possível sensibilizando as equipas técnicas em
torno da afirmação segundo
a qual, “em política não vale tudo”. O país tem uma realidade objectiva política,
económica e social que
não deve ser ignorada.
Aspectos como a
densidade populacional, na sua relação com os determinantes do crescimento
económico, a disponibilidade de infra-estruturas e a possibilidade de criação
de polas motrizes de desenvolvimento, devem estar por cima da mesa, para que as
decisões a serem tomadas representem na íntegra a agenda de desenvolvimento que o país precisa para os próximos
anos.
O modelo de
governação centralizado para nós e para o resto do mundo, faliu. Não só pela
falta de inclusão, mas também, por ausência de consultas públicas prévias ou
mesmo de uma leitura mais eficiente e realista sobre o “país real”, o que por
consequência gerou
grandes colapsos sociais e prejuízos enormes causados
pela pretensão de uma melhor racionalização dos
recursos disponíveis.
Quando observadas as
diferentes concepções teóricas sobre as Autarquias, dentre os principais
argumentos, prevalece sempre a justificação pela procura
de uma maior eficiência
na gestão pública e ruptura com o autoritarismo e o clientelismo, pela elevação
da participação social e aprimoramento do exercício democrático.
Nestes termos, a
institucionalização do poder local deverá reconhecer, à partida, que nenhuma
outra opção remete os serviços públicos mais próximo dos problemas das
comunidades e leva eficazmente a presença do Poder Público no interior de um país.
Contudo, quando a
transferência do poder de decisão aparece como
um meio para democratizar a gestão pública através da participação, o processo
de auscultação se torna numa condição necessária, embora não suficiente, para que a a gestão dos interesses colectivos seja
um facto.
Diferentes teóricos
liberais consideram que não há
como se projectar desenvolvimento sem a liberalização dos processos e
sem uma distribuição do
poder político vinculada
ao exercício das liberdades económicas, logo, o envolvimento
das comunidades nos processos aparece como condição sem a qual o
desenvolvimento teria dificuldades de se materializar.
O debate está lançado e
claramente atingimos o ponto de não retorno, logo, a transferência da autoridade
sobre a gestão e prestação de serviços públicos para
os municípios deverá ser um facto. Agora há que ter coragem política para aplicação prática de
reformas que façam coincidir os interesses dos governantes aos interesses da
colectividade.
Só assim o país vencerá as suas
adversidades ao mesmo tempo que proporcionará o bem-estar aos seus cidadãos.
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