EMPREGO, DISCIPLINA E SEGURANÇA LABORAL

Um dos grandes compromissos da governação manifestado em campanha eleitoral e que se tornou, num grande desafio é, a proposta da “criação de 500 mil novos postos de trabalho”, face ao marasmo económico em que vivemos.

O repto da criação de empregos para nossa realidade, transcende a visão circunscrita a condição de justiça social e de melhoria do bem-estar social das famílias angolanas, é também, a condição necessária para o aumento da produtividade e consequente melhoria do desempenho económico.

Ate a data não temos informação do “Inquérito de Emprego e Desemprego” proposto pelo INE a ser realizado até 2017, e observando os números soltos dos resultados do Censo, podemos aferir que Angola tinha, até 2014, uma população activa de mais de 1,7 milhões de desempregados, grande parte dos quais jovens entre os 15 e 24 anos;

Por outro lado, dados do MAPTSS indicam que entre 2013 e o primeiro trimestre de 2017 foram criados no nosso país, um total de 886.440 empregos, sendo que mais de um terço no ano de 2014, período em que se sentiu com maior incidência a forte quebra nas receitas fiscais e nas exportações do petróleo;

O que quer dizer, que desde 2014 a economia nacional tem estado a criar menos empregos, pois, todos os dias “morrem” negócios por “incapacidade” de sobrevivência ao marasmo económico em que nos encontramos.

A fragilidade das infra-estruturas de apoio a economia, a baixa qualidade dos recursos humanos e a instabilidade do mercado cambial para efeitos de importação de matérias-primas e outras dificuldades, têm sido alguns dos principais constrangimentos.

Quando avaliado o grau de efectividade dos investimentos públicos em infra-estruturas económicas, apesar do grande valor financeiro incorporado, não têm propiciado condições atractivas e estimulantes à rentabilidade dos investimentos privados, na generalidade, devido à sua baixa qualidade e/ou não funcionamento.

Nestes termos, qualquer tentativa no combate à “excessiva burocracia, à crueldade da corrupção e às debilidades do sistema financeiro, apenas resultariam em factores estimuladores do emprego, se forem acompanhados de uma maior eficiência e melhor qualidade dos investimentos públicos.

Por outro lado, se olharmos para o nosso Índice de Produção Industrial e para o colapso a que está votado o nosso sector agrícola, percebe-se, a olho nu, que a nossa estrutura produtiva é precária e carece de reformas económicas profundas.

Assim sendo, uma maior resposta à percepção das expectativas dos agentes económicos passa por fazer dos sectores da Agricultura, Indústria Extractiva, Indústria Transformadora, Construção, Comércio, Comunicação, Turismo e Transportes, principais vectores na estratégia sustentável do crescimento do valor agregado nacional;

O que para além da massificação na geração do emprego, constituir-se-iam na força motriz para o alcance dos objectivos de desenvolvimento apregoados pelo PND 2018-2022.

A pressão sobre a criação de novos postos de emprego impõe que se traga ao debate actual, a necessidade de se promover a disciplina e segurança laboral, ou seja, a cultura do trabalho no seio do sector público e privado.

É do senso comum, que uma das grandes reclamações das organizações nacionais e estrangeiras que operam no nosso país, é a incapacidade de controlar o nível de ociosidade dos profissionais contratados e os custos periféricos que daí advêm.

Percebe-se, com muita facilidade, que se o desemprego é uma realidade, a quantidade de indivíduos que perde o emprego por mau comportamento ou por má gestão, assente na busca de regalias, incumprindo a sua real função é também uma realidade.

Alguns acusam as insuficiências dos processos de educação, outros atribuem culpas a influência da baixa produtividade do sector público, e há ainda os que atribuem culpa as insuficiências da lei laboral;

A verdade é uma, se queremos maximizar a capacidade produtiva do país será importante que o Estado chame a si, o papel de desenvolver acções socio-educativas que promovam a cultura da pontualidade, da assiduidade, da prestação de contas, transparência e honestidade.

Hoje, por hoje, a grande maioria das empresas perde somas avultadas com a desonestidade de quase todos os serviços de que depende. A ousadia é tanta, que até do segurança que tem a função de fiscalizar, surgem os mais caricatos desvios.

Se é verdade que precisamos ter uma lei laboral mais inclusiva e que oferece melhores condições de trabalho, também o é que o país precisa despertar para uma maior cultura do trabalho e da melhoria do desempenho das organizações existentes.

É importante ressaltar, e são inúmeros os relatórios que o assinalam, que os níveis de segurança laboral no sector privado são extremamente baixos, não só pela fragilidade dos contractos, mas também, pelo silêncio e morosidade da justiça em relação as ilicitudes de despedimentos.

Numa situação em que a procura por emprego é muito maior do que a disponibilidade de vagas, todos esses problemas remetem para o poder político, sendo o grande desafio a melhoria do ambiente de negócios e a coragem política de acelerar reformas do sector público que directa ou indirectamente influenciam a ineficiência do sector produtivo.

Apesar da quase inexistência de um mercado interno forte, Angola tem em suas mãos um potencial económico que pode servir de base para o impulso da sua economia, e facilmente conquistar os 500 mil ou mais postos de emprego. Mas é preciso que antes se maximize a qualidade do capital humano nacional.

O que quer dizer que, a viabilização de uma maior oferta de trabalho, passa, por exemplo, pela elevação da qualidade das despesas públicas, numa primeira fase, mas também na aplicação de reformas com foco na competitividade, que simplifiquem os sistemas e desonerem os investimentos aumentando os retornos crescentes em escala nos diferentes sectores.

Por isso, continuamos a sugerir que se tenha um olhar urgente para a Educação como um factor de desenvolvimento para o país, o que significa:

-        O alcance da Justiça Social e melhor distribuição das riquezas nacionais;

-        A melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano;

-        A maior disponibilidade de recursos humanos mais qualificados e a consequente minimização do custo de contratação Mão-de-obra – factor muito importante para o ambiente de negócios;

-        A melhor maximização dos recursos disponíveis, por via da maior facilitação na aplicação de sistemas de produção avançados – garantia da economia de escala; e

-        O elevar dos níveis de utilização de tecnologias de ponta nos três sectores da economia: primário, secundário e terciário;

Hoje por hoje, as pessoas fazem a diferença… importante mesmo é deixarmos de ver o cidadão angolano única e exclusivamente para fins estatísticos. Ele é, na verdade um activo económico e representa o centro na catalisação dos recursos para o desenvolvimento do país.

Apostar no Emprego, na Disciplina e na Segurança Laboral, pressupõe apostar no estímulo das expectativas positivas dos cidadãos. Um dos pressupostos para o usufruto da propriedade privada e incentivo a livre iniciativa.

O País merece e nós agradecemos!