PRESIDENTE POR “UM DIA”

A assunção do poder, num momento em que todas as projecções concorrem em desfavor dos indicadores económicos e sociais de Angola, se revela um grande desafio, para o qual será necessária inteligência emocional  na tomada de decisões.

Qualquer desafio político, económico e social a ser engendrado nos próximos tempos, implicará, não só o reconhecimento das limitações de recursos técnicos e financeiros, mas também, uma compreensão da probabilidade de existência de tensões políticas e sociais que podem advir das referidas limitações.

Assim, antes que a aprovação e a execução do OGE 2017 aconteça, antes que decisões inerentes a desconcentração poder e consequentes disponibilizações financeiras surjam, será importante o Presidente auto-desafiar-se em trazer soluções reais e imediatas a problemas candentes que existam e prejudicam fortemente a condição de eficiência governativa.

Sem querer “ensinar a missa ao padre”, nas vestes de “presidente por um dia”, um conjunto de decisões deveriam ser tomadas, sem as quais, o sucesso de qualquer modelo de governação, por mais eficiente que pareça, acabará por ruir.

Nestes termos são decisões prioritárias:

Primeira: “A actualização dos números estatísticos do país” – nos últimos anos quase todas as estatísticas inerentes aos dados sociodemográficos e aos indicadores socioeconómicos foram, visivelmente, adaptadas ao cenário político vigente. Com isso, uma boa parte das políticas sociais e económicas falharam.

Se queremos tomar decisões com o mínimo de risco possível, será salutar  que partamos do pressuposto de uma boa análise e avaliação da situação actual, por via de um diagnóstico suportado por dados estatístico fiáveis;

Segunda: “Uma auditoria imediata a dívida pública” - As denúncias dos últimos tempos têm estado a demostrar uma série de desvios/vícios ocorridos durante a gestão prática dos processos de contratação pública.

Preços fortemente especulados, supostas falsificações e inexistência de uma série de bens e serviços facturados mas não realizados, e outros comportamentos que contribuíram para o completo desperdício do erário público e feriram a ética da Administração Pública.   

Uma auditoria da dívida pública permitiria ao Estado Angolano:

·      Melhor percepção sobre o modus operandi da execução orçamental dos últimos anos;

·      Avaliar os resultados operacionais da gestão do Programa de investimento público; e,

·      Proceder uma verificação dos resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficácia, eficiência e efectividade na gestão orçamental e financeira das unidades orçamentais.

Terceira: “Uma re-avaliação da função pública” – o fenómeno do “funcionário fantasma” é tão antigo e já criou raízes. Cada vez mais cresce o número denúncias públicas sobre as irregularidades na administração das folhas de salários nos mais variados sectores públicos.

Apesar do alto custo salarial com os quase 361 mil funcionários públicos, tal valor, agrega pouca qualidade no consumo dos beneficiários, já que estudos apontam que mais de 60% dos mesmos, tem salários precários, pois, estão integrados nas carreiras técnica média e não técnica.

Assim sendo, a prioridade recairia para os sectores da educação, saúde e justiça, porque, segundo o “Estudo Sobre População e Administração Pública 2016”, representam perto de 65% do total de funcionários e agentes administrativos. Mas também, uma atenção especial recairia para o sector militar e paramilitar;

Quarta: “Acabar com os regimes salariais especiais” – estes representam claramente um factor de injustiça social. O argumento de que tem que haver sectores privilegiados do ponto de vista de regalias é o principal causador da instabilidade no sector público e está falido.

A situação se agrava quando notamos que os “salários especiais” não despoletaram o estímulo a qualidade dos serviços, nem inibiram a corrupção e a dupla efectividade.

Quinta: “Criar uma força tarefa para em 45 dias rever os critérios salariais e toda uma estrutura de benefícios que suporta a função pública e propor o reajuste do salário mínimo nacional”.

Entendemos ser, a criação de condições e melhoria do ambiente de trabalho um dos pressupostos para a qualidade da prestação de serviço da administração pública e consequente aumento da eficiência governativa.

Sexta: “A promoção de encontros sectoriais  produtivos direccionados” -  Actualmente, as abordagens sobre Agricultura, Indústria e comércio estão viciadas, pelo que estão distantes do “país real”. É preciso corrigir com urgência.

Grupos de interesse formados por “supostos Empresários com cargos públicos”, têm influenciado negativamente nos processos de tomada de decisão em seu favor, gerando barreiras a entrada para novos investimentos e violando a sã concorrência e a livre iniciativa;

Sétima: “Mandar parar os projectos de requalificação urbana na província de Luanda e ordenar uma pesquisa de mercado para aliar a requalificação urbana a distribuição espacial da população, aliada ao reordenamento territorial”.

É preciso transportar os projectos habitacionais para os municípios como forma de se criar condições para a fixação de residência dos técnicos que voluntariamente desejarem trabalhar na periferia.

É preciso deixar de fazer de Luanda o centro das atenções e, como tal, condicionar o “desenvolvimento de Luanda, pelo desenvolvimento do Luena - Moxico”.

Oitava: “Engendrar uma diplomacia económica para fazer do Uige, Malange, Huambo, Benguela e Huila, os principais destinos estratégicos do Investimento Directo Estrangeiro nos próximos 5 Anos”.

Estudos de viabilidades prévios podem ser elaborados para serem divulgados no mercado internacional, como forma de direccionar o desenvolvimento para os referidos pontos geográficos que podem servir de polos motrizes para a promoção da distribuição espacial da população, redução das assimetrias, da pobreza e êxodo rural, máxime, promoção do desenvolvimento equilibrado.

Nona: “Reposição imediata da legalidade do funcionamento autônomo das estruturas de tomada de decisão das Universidades Públicas e, numa fase posterior, criar uma linha de bolsa de estudos exclusiva para áreas técnicas/engenharias”.

Nestes termos é imperioso que as mesmas sejam dotadas de autonomia orçamental, que as suas reitorias sejam eleitas e que a autônima contratual, a eliminação todas as barreiras diplomáticas que causem constrangimentos na busca e formulação de parcerias estratégicas e na transferência do conhecimento para as comunidades específicas, sejam um facto;

Décima e última: “Impor a AGT a criação de um pacote fiscal atractivo para empresas que assumem o risco da contratação de Jovens a procura do primeiro emprego e que se disponibilizam para a realização de estágios curriculares obrigatórios”.

É urgente o desenvolvimento de plataformas de ocupação dos Jovens, por causa da sua predisposição para acções socialmente negativas, quando desocupados. Por outro lado a melhoria dos índices de empregabilidade dos jovens é condição para o desenvolvimento equilibrado.

Impõe-se que assim seja... Arrisquemo-nos a progredir... O País merece e Nós agradecemos!