Ainda bem que assim é, porque por via da
publicação dos diferentes indicadores políticos, económicos e sociais,
percebe-se com facilidade, o quanto andamos em diferentes disciplinas que
concorrem para a garantia do bem estar dos cidadãos, para melhoria do ambiente
de negócios e para a percepção clara de quem detém o poder sobre os efeitos
práticos das suas políticas públicas.
Na generalidade dos indicadores “estamos mal”,
isto é, “estamos mal” com a Transparência, com a Boa Governação, com o Ambiente
de Negócio, mas também “estamos muito mal” com o acesso ao Saneamento Básico,
com o Combate a Pobreza, com as Liberdades e com todos outros indicadores
sociodemográficos que concorrem para a estabilidade económica e social de
Angola.
A preocupação com a busca de soluções
imediatas e urgentes para que se minimizem tais problemas que cada vez mais
beliscam a nossa imagem enquanto país, principalmente quando se quer comparar
os níveis de riqueza que o País tem e a sua real capacidade de reação, se faz
necessário e obrigatório, porque permite a que muitos angolanos tenham uma vida
de quase indigente, o que é muito mau, ao mesmo tempo que limita os acessos e
compromete a grande necessidade que temos de mobilizar o Investimento Directo
Estrangeiro (IDE) para o alavancar da nossa economia.
Compreender a vantagem de se ter uma imagem
interna e externa positiva e a sua relação com a economia real, exige ter
presente alguns princípios fundamentais e, quando se fala de fluídez dos
processos no mercado, diferentes literaturas apontam normalmente para cinco
elementos chaves nesse domínio: tempo, risco, informação, mercado e
estabilidade. Dito de outra forma, seja porque afectam os nossos rendimentos,
seja porque afectam as nossas transacções financeiras, esses elementos
reproduzem uma imagem que tem o seu valor, quando de expectativas económicas se
aborda.
Os indicadores internacionais falam por si e
a prática demonstra que é necessário reverter o quadro. As exigências não são
aleatórias, elas fazem parte de um conjunto de factores que representam o
estandarte para o equilíbrio dos mercados e a motivação para o alargamento da
capacidade produtiva de qualquer economia.
Numa condição de financiamento do Estado e/ou
capitalização do mercado interno, urge a necessidade da busca ou mobilização do
IDE. Dada a ocorrência de potenciais variações económicas durante o período de
tempo no qual as transacções financeiras (empréstimos ou aquisição de
instrumentos financeiros) acontecem os prazos dos empréstimos, ter uma imagem sobre a realidade do país que
transmite segurança e eleva as expectativas dos agentes económicos é
fundamental.
Por outro lado, existe por si só um certo
grau de incerteza natural nas decisões da generalidade dos investidores, devido
ao registo constante de uma multiplicidade de acontecimentos positivos ou
negativos que vão ocorrendo por força dos mercados internos ou externos, que
podem pôr em causa os seus rendimentos. Para economias instáveis propensas a
desequilíbrios políticos, económicos e sociais como é a nossa, esse facto se
faz pior.
Para que os investidores se sintam
voluntariados a correr tamanhos riscos, é importante que se demonstre por
práticas convencionais que:
Em primeiro lugar, os seus direitos a
propriedade e livre iniciativa serão preservados e que a intervenção do Estado
na economia não vai ferir o “princípio da economia de mercado, na base dos
valores da sã concorrência, da moralidade e da ética, previstos e assegurados
na Constituição”;
Em segundo lugar, que a existência dos três
sectores da economia (público, privado e cooperativo) se
traduz na importância da garantia legislativa da livre
concorrência para a construção de um ambiente de negócio favorável;
Em
terceiro lugar, que em benefício do
desenvolvimento nacional e da justiça social, haverá menos ingerências
políticas nos processos, o que significa a necessidade urgente da
despartidarização dos processos, eliminação das burocracias e o cumprimento
escrupuloso das medidas legalmente instituídas que “restringem, condicionam ou
suprime a iniciativa privada” em dada área económica, assegurados os direitos e
garantias individuais;
E
por último, a redução necessária e urgente da divisão das águas entre os
gestores públicos e os agentes económicos. É preciso ter a coragem para acabar
com a promiscuidade de que os gestores públicos negoceiam com eles próprios,
permitindo o quartar de informações privilegiadas para os agentes de mercado e,
com isso, inibir a possibilidade do surgimento de iniciativas privadas, essas
que são mais eficientes e produtivas.
Evidentemente
nenhum investidor nacional ou estrangeiro estará interessado em se expor,
deliberadamente, aos riscos das incertezas que resultam dos erros políticos do
momento. A mudança dependerá, acima de tudo, da boa disposição e dos
compromissos a adoptar por quem ganhar as eleições.
Não
é uma questão de programa político eleitoral e nem uma questão de decretos ou
de pacotes legislativos... é uma questão de atitude! O que não carece de
estudos, apenas de acções tais como o combate a corrupção, as reformas da
administração pública, o distanciamento do Estado do sector produtivo, a
diminuição das ingerências no sistema financeiro, a eliminação do conceito “partido
Estado” e a consequente valorização das instituições, estes são apenas alguns
exemplos da grande batalha que se avizinha.
O
País agradece e nós merecemos!
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