INOVAÇÃO NO DEBATE SOBRE O OGE

A ênfase na melhoria da gestão dos recursos públicos se torna imperioso na medida em que os recursos disponíveis se tornam cada vez mais escassos.

O País precisa desafiar-se a acabar com práticas orçamentais “incrementalista”, que consistem na tomada de decisões fundamentadas em ajustes marginais, baseados nas dotações dos exercícios anteriores… JÁ ESTÁ FORA DE MODA… NÃO COMBINA COM POLÍTICAS MACROECONÓMICAS INDICADAS PARA O DESENVOLVIMENTO…

É preciso passar, com urgência, para um modelo orçamental que relaciona, de um lado, recursos orçamentados e, de outro, resultados mensuráveis em termos de políticas públicas…

Um ORÇAMENTO POR DESEMPENHO permite:

1.      Que a distribuição dos recursos seja baseada no alcance de resultados previamente determinados (metas);

2.      Que os indicadores ou medidas sejam passiveis de serem mensurados e contribuam efectivamente na qualidade de bens e serviços públicos;

3.      Que seja incluído um sistema de alto grau de PRESTAÇÃO DE CONTAS, que incorpora medidas explícitas de desempenho dos resultados alcançados, dentro da eficiência e efectividade dos programas providos, que “melhora” (estimula) os bons resultados e “corrige” (penaliza) os maus resultados;

Reiteramos… “o OGE só terá valor social e económico se proporcionar o bem-estar das famílias, garantir a estabilidade macroeconómica, estimular a produção nacional e servir de garantia da justiça social e do respeito aos direitos humanos”.

REPENSANDO NA NOSSA FILOSOFIA DE EDUCAÇÃO

Desafiados pelo Professor Isaac Paxe, no curso de agregação pedagógica, fomos remetidos para uma reflexão profunda, sobre qual seria a “nossa filosofia de educação”.

Aquilo que nos move, quando nos desafiamos a participar do processo de ensino-aprendizagem, baseia-se na crença de se puder construir, degrau à degrau, uma sociedade mais livre, justa e transparente, que assenta os seus pilares na dignidade da pessoa humana e num espaço de realização de sonhos individuais e colectivos.

Buscamos sempre por melhores práticas pedagógicas, através das quais acontece a emancipação do Ser, do Estar e do Fazer do indivíduo e, concretizamos o que de mais nobre função docente impõe: a valorização do “ser” com toda a sua capacidade transformadora e libertadora.

Partilhamos conhecimentos, porque acreditamos que com os mesmos, se conquista a sabedoria para lidar com às adversidades da vida e se realizam direitos e deveres dos cidadãos.

Para nós, a sala de aulas representa o espaço do começo do poder transformativo, da solução para as nossas ansiedades e da mecanização dos processos como ponto de partida para a quebra das formalidades e a abertura para criatividade.

Quando o estudante aprende e convive com o conhecimento, ele cria, inova e gera processos produtivos que se refletem no seu bem-estar e na satisfação pessoal e colectiva.

Como professores temos exactamente esta missão: fazer deste sonho uma realidade.

Não sendo dessa maneira o país morre lentamente, os pilares da sustentabilidade da vida vão esmorecendo e a sociedade deixa de valer a pena.

Bastará olharmos para a desestruturação familiar e para os prejuízos patrimoniais que decorrem da precariedade do saneamento do meio, dos atropelamentos e irracionalidade no transito, dos baixos rendimentos salariais e mal-estar no seio das famílias angolanas. 

No entanto, é sobejamente reconhecido quer nos ciclos de tomada de decisão, quer nos ciclos académicos, que o baixo níveis de escolarização constitui a “pedra de tropeço” na nossa sociedade, gerando o insucesso político, económico e social.

Por isso, continuamos a sugerir que se impõe um olhar urgente para Educação como um factor de desenvolvimento para o país, o que significa:

-       O alcance da Justiça Social e melhor distribuição das riquezas nacionais;

-       A melhorias do Índice de Desenvolvimento Humano;

-       A maior disponibilidade de recursos humanos mais qualificados e a consequente minimização do custo de contratação  Mão de Obra – factor muito importante para o ambiente de negocio;

-       A melhor maximização dos recursos disponíveis, por via da maior facilitação na aplicação de sistemas de produção avançados – garantia da economia de escala; e

-       O elevar dos níveis de utilização de tecnologias avançadas nos três sectores da economia: primário, secundário e terciário; e

Hoje por hoje, as pessoas fazem a diferença… importante mesmo é deixarmos de ver o cidadão angolano apenas para fins estatístico. Ele é, na verdade um activo económico e representa o centro na catalisação dos recursos para o desenvolvimento do país.

A utilização do capital humano de forma inteligente, pressupõe, à partida, a recapitalização da nossa Política Educativa. Não tirar proveito do capital jovem desse país é um prejuízo que o país vem acumulando ao longo dos tempos.

Portanto, é urgente “reformar” a Reforma Educativa e toda plataforma socioeducativa do país, sob pena de continuarmos a somar um conjunto de desinteligências que concorrem cada vez mais para as nossas desgraças.

O país merece e nós agradecemos! 

EFICIÊNCIA GOVERNATIVA: ENTRE EXPECTATIVA E A REALIDADE

Grandes são as expectativas entorno do novo projecto de governação para os próximos 5 anos. Parece-me ser de comum acordo que se respeite o princípio pelo qual, a eficiência governativa está estreitamente ligada a redução da estrutura governativa e da capacidade dos seus agentes em traduzirem as orientações políticas em autênticos desafios de gestão efectiva.

Entre pessimismos e optimismos sobre quem será e não será, vamos acreditando que pessoas fazem sim a diferença. Fazem a diferença na forma como sentem e manipulam os limites impostos pelas normas e princípios que os circundam.  

Nestes termos, apesar do modelo excessivamente centralizado projectado pela CRA 2010 e pelo “princípio da fidelidade partidária”, acredita-se, ingenuidades a parte, que uma renovação dos rostos aliada a agregação de tecnocratas na estrutura governativa poderá trazer uma “lufada de ar fresco”.

Num debate com os meus amigos e colegas comentaristas da/na Rádio Ecclesia tentei defender a ideia de que “não concordo que exista, necessariamente, uma relação directa entre um estudioso, pesquisador, agente da sociedade civil e a eficiência governativa”.

Na verdade, um debate que se levanta nos últimos tempos, na baila entorno dos rótulos clássicos “bajus” e “revus”, em que se transmite para o senso comum a ideia de que bastará tecer alguns elogios ou mesmo ter uma abordagem extremamente crítica ao modelo de Governação para se obter um cargo público.

Tal desiderato não é imaginário, ele resulta da percepção de que apenas se pode realizar sonhos, quando se tem cargos públicos, uma colagem a responsabilidade pública aos fenómenos da corrupção, do tráfico de influência e também do acesso fácil a melhoria das condições de vida e as imunidades indexadas a impunidade.

Aquilo que se tem verificado nos últimos anos de governação é que as nomeações para cargos públicos surgem como uma forte possibilidade de se estar bem com a vida. Com isto, “estratégias de bajulação” são desenvolvidas por indivíduos na intenção de que com a obtenção do cargo, “abocanham-se, para interesses próprios, uma parte do bolo”, sem o mínimo de consideração as necessidades dos humildes cidadãos.

Esta forma de se encarar a Administração Pública sem que se respeitem os princípios que a norteiam, não só se revela no principal factor da ineficiência governativa, como também põe de parte a necessidade de se olhar para Administração como uma arte, com bases filosóficas muito bem estruturadas e com estudos muito bem fundamentados.

Não é em vão que escolas como a ENAD e IFAL existem, exactamente porque se reconhece o grau de complexidade e de toda uma engenharia por detrás dos actos da Administração Pública.

A gestão pública transcende a mera facilitação de processos pois, é quase que obrigatório que ela seja construtiva, inovadora e diligente, o que quer dizer que não se satisfaz com meras simpatias.

Quer queira, quer não, a eficiência governativa fica corrompida a partir do momento em que pessoas sem o mínimo de conhecimento sobre as suas especificidades, ou ainda, pessoas pouco comprometidas com o sentido de Estado e bem comum, são indicadas a assumir responsabilidades como mera compensação política; 

Um cuidado que se deveria observar constantemente na hora das nomeações e exonerações, já que os efeitos de uma falta de cautela de quem faz gestão do erário público ou mesmo da falta de conhecimento mínimo, tem reflexos imediatos, com níveis extremamente drásticos, na vida dos cidadãos.

Por outro lado, está comprovado por estudos que fundamentam a “Qualidade da Governação”, que os poderes paralelos ao centro de tomada de decisão, exercidos por grupos de pressão (Associações profissionais, Sindicatos, ONGs, Igrejas, Centros de Pesquisas e os Partidos de Oposição), devem ser capazes de influenciar de forma efectiva a Administração pública a não se desviar dos seus caminhos.

Desta feita, não acredito ser relevante, por exemplo, que para que o Governo Angolano valorize os dados conclusivos dos estudos económicos produzidos pelo CEIC – UCAN, o Excelentíssimo Professor Alves da Rocha tenha de ser nomeado a Ministro do Planeamento, ou ainda, para que sejam valorizados os resultados da pesquisa sobre direitos humanos do Instituto Mosaiko, se tenha que nomear o Frei Mário Rui a Ministro da Justiça.

Penso mesmo que o País ganha quando todas as forças vivas da sociedade são valorizadas pelo mérito das suas funções sociais. O que não significa que reconhecidas as qualidades do cidadão e o seu valor agregador, não se desenvolvam mecanismos de absorção directa ou indirecta de tais valências para a promoção da “Eficiência Governativa”.

Se de alguma forma há a necessidade de se reformar o Estado, criando condições para que o desenvolvimento equilibrado aconteça, então que se seleccionem de forma inclusiva e participativa, tecnocratas e experientes políticos, como garantia da sustentabilidade dos processos.

Que o Perfil do novo Executivo transmita a confiança de que teremos um futuro próximo mais saudável e feliz. Um Executivo orientado para a busca de soluções diversificadas para resolução dos mais variados problemas que nos afligem e que injecte de forma sequencial e paulatina, transformações consideráveis na vida das famílias angolanas.

Desta feita, o País agradece… e nós merecemos!

PRESIDENTE POR “UM DIA”

A assunção do poder, num momento em que todas as projecções concorrem em desfavor dos indicadores económicos e sociais de Angola, se revela um grande desafio, para o qual será necessária inteligência emocional  na tomada de decisões.

Qualquer desafio político, económico e social a ser engendrado nos próximos tempos, implicará, não só o reconhecimento das limitações de recursos técnicos e financeiros, mas também, uma compreensão da probabilidade de existência de tensões políticas e sociais que podem advir das referidas limitações.

Assim, antes que a aprovação e a execução do OGE 2017 aconteça, antes que decisões inerentes a desconcentração poder e consequentes disponibilizações financeiras surjam, será importante o Presidente auto-desafiar-se em trazer soluções reais e imediatas a problemas candentes que existam e prejudicam fortemente a condição de eficiência governativa.

Sem querer “ensinar a missa ao padre”, nas vestes de “presidente por um dia”, um conjunto de decisões deveriam ser tomadas, sem as quais, o sucesso de qualquer modelo de governação, por mais eficiente que pareça, acabará por ruir.

Nestes termos são decisões prioritárias:

Primeira: “A actualização dos números estatísticos do país” – nos últimos anos quase todas as estatísticas inerentes aos dados sociodemográficos e aos indicadores socioeconómicos foram, visivelmente, adaptadas ao cenário político vigente. Com isso, uma boa parte das políticas sociais e económicas falharam.

Se queremos tomar decisões com o mínimo de risco possível, será salutar  que partamos do pressuposto de uma boa análise e avaliação da situação actual, por via de um diagnóstico suportado por dados estatístico fiáveis;

Segunda: “Uma auditoria imediata a dívida pública” - As denúncias dos últimos tempos têm estado a demostrar uma série de desvios/vícios ocorridos durante a gestão prática dos processos de contratação pública.

Preços fortemente especulados, supostas falsificações e inexistência de uma série de bens e serviços facturados mas não realizados, e outros comportamentos que contribuíram para o completo desperdício do erário público e feriram a ética da Administração Pública.   

Uma auditoria da dívida pública permitiria ao Estado Angolano:

·      Melhor percepção sobre o modus operandi da execução orçamental dos últimos anos;

·      Avaliar os resultados operacionais da gestão do Programa de investimento público; e,

·      Proceder uma verificação dos resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficácia, eficiência e efectividade na gestão orçamental e financeira das unidades orçamentais.

Terceira: “Uma re-avaliação da função pública” – o fenómeno do “funcionário fantasma” é tão antigo e já criou raízes. Cada vez mais cresce o número denúncias públicas sobre as irregularidades na administração das folhas de salários nos mais variados sectores públicos.

Apesar do alto custo salarial com os quase 361 mil funcionários públicos, tal valor, agrega pouca qualidade no consumo dos beneficiários, já que estudos apontam que mais de 60% dos mesmos, tem salários precários, pois, estão integrados nas carreiras técnica média e não técnica.

Assim sendo, a prioridade recairia para os sectores da educação, saúde e justiça, porque, segundo o “Estudo Sobre População e Administração Pública 2016”, representam perto de 65% do total de funcionários e agentes administrativos. Mas também, uma atenção especial recairia para o sector militar e paramilitar;

Quarta: “Acabar com os regimes salariais especiais” – estes representam claramente um factor de injustiça social. O argumento de que tem que haver sectores privilegiados do ponto de vista de regalias é o principal causador da instabilidade no sector público e está falido.

A situação se agrava quando notamos que os “salários especiais” não despoletaram o estímulo a qualidade dos serviços, nem inibiram a corrupção e a dupla efectividade.

Quinta: “Criar uma força tarefa para em 45 dias rever os critérios salariais e toda uma estrutura de benefícios que suporta a função pública e propor o reajuste do salário mínimo nacional”.

Entendemos ser, a criação de condições e melhoria do ambiente de trabalho um dos pressupostos para a qualidade da prestação de serviço da administração pública e consequente aumento da eficiência governativa.

Sexta: “A promoção de encontros sectoriais  produtivos direccionados” -  Actualmente, as abordagens sobre Agricultura, Indústria e comércio estão viciadas, pelo que estão distantes do “país real”. É preciso corrigir com urgência.

Grupos de interesse formados por “supostos Empresários com cargos públicos”, têm influenciado negativamente nos processos de tomada de decisão em seu favor, gerando barreiras a entrada para novos investimentos e violando a sã concorrência e a livre iniciativa;

Sétima: “Mandar parar os projectos de requalificação urbana na província de Luanda e ordenar uma pesquisa de mercado para aliar a requalificação urbana a distribuição espacial da população, aliada ao reordenamento territorial”.

É preciso transportar os projectos habitacionais para os municípios como forma de se criar condições para a fixação de residência dos técnicos que voluntariamente desejarem trabalhar na periferia.

É preciso deixar de fazer de Luanda o centro das atenções e, como tal, condicionar o “desenvolvimento de Luanda, pelo desenvolvimento do Luena - Moxico”.

Oitava: “Engendrar uma diplomacia económica para fazer do Uige, Malange, Huambo, Benguela e Huila, os principais destinos estratégicos do Investimento Directo Estrangeiro nos próximos 5 Anos”.

Estudos de viabilidades prévios podem ser elaborados para serem divulgados no mercado internacional, como forma de direccionar o desenvolvimento para os referidos pontos geográficos que podem servir de polos motrizes para a promoção da distribuição espacial da população, redução das assimetrias, da pobreza e êxodo rural, máxime, promoção do desenvolvimento equilibrado.

Nona: “Reposição imediata da legalidade do funcionamento autônomo das estruturas de tomada de decisão das Universidades Públicas e, numa fase posterior, criar uma linha de bolsa de estudos exclusiva para áreas técnicas/engenharias”.

Nestes termos é imperioso que as mesmas sejam dotadas de autonomia orçamental, que as suas reitorias sejam eleitas e que a autônima contratual, a eliminação todas as barreiras diplomáticas que causem constrangimentos na busca e formulação de parcerias estratégicas e na transferência do conhecimento para as comunidades específicas, sejam um facto;

Décima e última: “Impor a AGT a criação de um pacote fiscal atractivo para empresas que assumem o risco da contratação de Jovens a procura do primeiro emprego e que se disponibilizam para a realização de estágios curriculares obrigatórios”.

É urgente o desenvolvimento de plataformas de ocupação dos Jovens, por causa da sua predisposição para acções socialmente negativas, quando desocupados. Por outro lado a melhoria dos índices de empregabilidade dos jovens é condição para o desenvolvimento equilibrado.

Impõe-se que assim seja... Arrisquemo-nos a progredir... O País merece e Nós agradecemos!

OS CRUCIAIS CEM DIAS DA LONGA JORNADA GOVERNATIVA

Com a realização das eleições de 2017 o país vai consolidando o Estado Democrático de Direito e incorpora, na sua dinâmica, todo um debate profundo a sua volta sobre a pertinência de se começar a construir um país novo.

Entre o pessimismo de uns e optimismo de outros, os primeiros cem dias, representam, por um lado, um novo paradigma nas relações governantes e governados, com um certo alento de esperança, por outro, mantêm, até certo ponto, a chamada renovação na continuidade.

Observou-se uma forte tendência afirmativa do novo Presidente, não obstante alguma contestação, essencialmente pela recondução de figuras já desgastadas do anterior governo, numa pura “dança das cadeiras”, o que tem servido de fundamento para desalento dos mais cépticos.

No contexto de uma realidade em que os principais indicadores políticos, económicos e sociais são negativos, o sentimento de incerteza apossou-se dos cidadão, dos investidores e de todos os agentes económicos, pelo que, o comprometimento de João Lourenço com a governação assume-se um desafio “sem limites”.

Assim, parece-nos que, se por um lado o Presidente tem a graça de terminar os seus primeiros 100 dias de governação com uma das maiores taxas de aceitação popular, incluindo os seus principais opositores políticos eleitorais, por outro, a pressão no sector social é cada vez mais crescente, com poucas transformações concretas.

O destaque político recai para a assertividade nos discursos, passando para o cidadão uma mensagem de esperança, mas também, quebrando tabus nas relações diplomáticas quer com a oposição política, quer com países da região.

A recepção em audiência do principal líder político da oposição, a ofensiva diplomática económica com a África do Sul, o diálogo e concertação com os principais players do sector dos petróleos, são apenas alguns dos sinais positivos dados, para o começo de um novo modelo de governação.

A perspectiva macroeconómica também beneficiou da áurea positiva que tem estado a pairar sobre o país.

A aprovação do Plano Intercalar de Medidas de Política e Acção para a melhoria da situação económica e social do país (Outubro 2017 - Março de 2018), permitiu a abertura do debate sobre quais factores concorrem para a garantia da estabilidade económica do país.

Outrossim, ao optar pelo incentivo de mecanismos eficientes de controlo e luta contra corrupção, e levando o debate sobre o referido fenómeno no centro mais restrito do Poder,  com o fundamental apoio do MPLA, o Presidente granjeia o reconhecimento do seu compromisso com o desenvolvimento do país.

Ora, os mercados interno e externo reagiram. Organismos internacionais como a Economist Intelligence Unit, o FMI e outras agências de rating vão sugerindo que os objectivos do novo Governo com a consolidação orçamental, o ajustamento monetário e cambial, poderão criar condições para a mobilização dos investimentos privados.

A inclusão da perspectiva de materialização dos processos de desconcentração na proposta orçamental 2018, destaca-se, pois, remete a "vida a começar nos municípios" e reflecte uma potencial solução para os grandes problemas sociais.

Mas como referimos, não só de glórias se fizeram os 100 dias. Também há pontos frágeis a destacar. Apesar de se reconhecer alguma ousadia nas exonerações e nomeações, com destaque para a mudança da estrutura administrativa da Sonangol.

O actual quórum governativo, tem muito da estrutura governativa passada com todos os vícios que são-lhes atribuídos, o que, em nosso entender, gera uma forte probabilidade da repetição e multiplicação de erro,  podendo agudiza conflitos de interesse e resvalar em episódios de insubordinação.

Enquanto isso, assiste-se o agravar do sofrimento das famílias, num claro desespero entre o que se faz e o que se espera, para satisfação das necessidades imediatas dos cidadãos. Só por isso, a pontualidade na busca de soluções prioritárias e sustentáveis faz sentido e se revela urgente.

Até agora parece-nos certa a ideia de se traduzir uma boa parte das intenções em acções práticas. Também parece-nos ajustada a quebra de alguns “elos de influência por via de nomeações e exonerações. Mas impõe-se um cuidado redobrado para que não se confunda a necessidade de reformas estruturais com o mero cliché da renovação dos titulares de cargos públicos.       

Sejamos optimista e partamos para acções mais positivas... Só assim as famílias serão felizes e, com isso, o país caminhará para o desenvolvimento equilibrado.

O país merece e nós agradecemos!