CORREDOR DO LOBITO: UMA PORTA PARA O PROGRESSO

Um debate que se espera ser urgente e inclusivo se prende com a estratégia de uma maior exploração e maximização económica das infra‒estruturas ferroviárias e aeroportuárias que suportam o “Corredor do Lobito”.

Qualquer processo integrado de promoção de um desenvolvimento eficaz, incorpora, na sua génese, as infra-estruturas de transporte como factores dinamizadores da produção interna dada a sua capacidade de influência na maximização dos lucros e na redução dos custos.

No actual contexto económico, a circulação de pessoas e mercadorias remete-nos a observação do papel estratégico dos sistemas de transporte na organização do território e na intensidade e na forma com que viabilizam os processos de promoção da economia nacional.

As plataformas logísticas e as infra-estruturas viárias, num momento de afirmação económica e alargamento da estrutura produtiva, constituem pilares fundamentais para o grande impulso para o aumento da produção, por representar uma alternativa para o escoamento da produção nacional.

Na prática, o processo de planeamento, implementação e controlo dos fluxos logísticos, num contexto de aceleração industrial e consequente produção em escala, exige uma engenharia administrativa que concorre para a minimização do custo de transporte.

Nestes termos, quer O Caminho-de-Ferro de Benguela, quer o Porto Comercial do Lobito e toda a periferia logística, quando em sintonia e devidamente potenciados, desempenham um papel importantíssimo no desenvolvimento económico da região em que estão inseridos.

O centro sul de Angola é rico em recursos naturais e pode servir de baluarte para o desenvolvimento de outros sectores económicos. Um olhar profundo sobre as valências a disposição do Corredor, de uma forma tão intensa, permitiria o elevar da produção regional e por consequência a redução das assimetrias.

Quando lemos Liudimila Calunga, no seu trabalho sobre “a importância das infra‒estruturas ferroviárias como factor dinamizador da produção nacional: o caso particular do CFB (2006 – 2016)”, chegamos a conclusão que tendo em conta o grande investimento em curso, outras estratégias deverão ser desenvolvidas para que maiores e melhores resultados sejam retirados.

Na visão da mesma Autora, “uma vez operacional, o corredor do Lobito representaria o mote para a integração regional, a partir da região de Shaba (sul da RDC) e do Copperbelt (noroeste da Zâmbia), além de proporcionar facilidades de importação de petróleo por parte da Zâmbia”.

Aquilo que se espera hoje, feito os investimentos avultados é que o desempenho económico do CFB, enquanto estrutura central do Corredor do Lobito, represente:

Um factor impulsionador no estabelecimento do eixo logístico integrado na região que proporcione uma alternativa de transporte a baixo custo, quer para as exportações, quer para as importações dos países encravados da África Central e Austral.

O estímulo para o surgimento de um sector de distribuição que potencie e dinamize a Zona Comercial do Lobito, uma condição sem a qual o Porto Comercial do Lobito terá dificuldades de auto sustentabilidade.

Um maior aproveitamento dos recursos produtivos locais das 4 províncias pelo qual passa, em contribuição para o desenvolvimento Local e Regional o que tende a favorecer as populações do interior do país e reduzir o êxodo rural.

Angola tem em suas mão um potencial económico que pode servir de base para o impulso da sua economia, desde que um conjunto de investimentos sejam direccionados para o desenvolvimento da Agricultura e uma gama variada de Indústrias.

Apesar da quase inexistência de um mercado interno forte, o Governo angolano pode gerar estímulos fiscais e não só que maximizem a produtividade nacional por via de uma maior exploração dos vizinhos RDC e Zâmbia.

É preciso gerar-se linhas de investimento voltadas para servir as necessidades dos países internos da região por meio de uma onda de novos investimentos em diferentes ramos de produção e, desta forma, garantir a lucratividade dos investimentos aplicados no Corredor do Lobito.

Liudimila Calunga faz-nos pensar exatamente isso, dada as vantagens económicas da combinação dos diferentes modais de transporte instalados no Corredor, o que concorre para a minimização do custo de transporte, é crível que há meio caminho andado para o alargamento da capacidade produtiva nacional.

Nestes termos, por que não, por exemplo, fazer com que pelo menos 25% do manganês que passa pelo nosso país seja capaz de alimentar uma indústria metalúrgica que suporte o mercado da construção civil.

O manganês que vem da Zâmbia e da RDC, tem muitas aplicações metálicas e não-metálica e pode alimentar um grande segmento industrial.

Dentre uma variedade de usos, o manganês é um componente-chave em diversos produtos, tais como: baterias, agricultura (fertilizantes, fungicidas, rações), agente de secagem de pintura, agentes oxidantes para corantes, aromatizantes e agentes de vedação, aplicações no meio ambiente (tratamento de água, controlo da poluição do ar, aditivos de combustão), inclusive na hidrometalurgia (urânio e zinco), entre outros.

Tradicionalmente, a eficiência do processo produtivo é avaliada através de rácios de produtividade dos factores. Assim, constitui-se num objectivo estratégico a necessidade de se aproveitar criteriosamente os recursos económicos disponíveis no CFB.

Desta feita, a avaliação do problema da excessiva dependência do petróleo está identificada há muito, mas pouco se fez para o contrariar. O Corredor do Lobito é claramente uma mola impulsionadora para melhorarmos o desempenho da nossa economia por via do estabelecimento de uma cadeia produtiva ao longo do Corredor do Lobito.

Nestes termos, quer por via da diplomacia económica, quer pela mobilização directa do investimento estrangeiro, o Governo angolano tem a responsabilidade de melhorar o desempenho do CFB estimulando a estrutura produtiva a sua volta.

Só assim o país vencerá as suas adversidades ao mesmo tempo que proporcionará o bem estar dos seus cidadãos.

A CORRUPÇÃO E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA

Nos dias que correm, com alguma frequência, somos surpreendidos com informações sobre casos de corrupção activa, peculato, tráfico de influência e outras denúncias escandalosas sobre desvios do erário público que resultam de acções promíscuas entre políticos e empresários.

Bastará olharmos, de forma superficial, para o fenómeno corrupção em Angola, para então percebermos a forte tendência de certos agentes públicos que não escondem a sua apetência para tirar proveitos indevidos das funções públicas que lhes são atribuídas, sem se importarem com os meios para o alcance dos seus intentos.

A nossa sociedade, esbarra-se hoje com uma série de escândalos envolvendo agentes públicos, que nos remetem à reflexão sobre: “qual seria a perspectiva (se é que há) da ética a que os nossos governantes estão votados.”

- Será que não importam os meios, apenas os fins e, com isso, o projecto Nação esvaia-se no somatório de longos anos de maus hábitos, no exacerbar de egos e na satisfação dos interesses particulares?

Ora, as sociedades que se pautam em valores têm as suas acções a concorrer para o interesse da colectividade para que os interesses individuais não obstem a sua realização, ou seja, criam uma verdadeira estratégia de prevenção e combate aos actos susceptíveis de desvirtuar o bem comum.

Assim, os recentes episódios e escândalos de corrupção e desvios do erário público envolvendo políticos, nutrem no cidadão uma espécie de indignação e confirmam o pensamento da obra de Max Weber, no livro “Ciência e política: duas vocações”:

“Se um sujeito se envolve com a política, ele não tem nada a perder, pois sua alma já estaria completamente perdida/vendida.”

O horizonte empírico ao qual se refere o Autor que citamos, no qual desenvolve suas indagações teórico-metodológicas, mostra que “os agentes procuram a política visando o ócio produtivo, vivendo assim às custas do Estado”.

Por outro lado, poderíamos também apelar o factor justiça, já que ao nosso ver, os actos de corrupção vão se impondo dada a “fragilidade e impotência” que o nosso poder judicial vai demonstrando.

Como tal, a impunidade e ausência de mecanismos de fiscalização e de espaços de prestação de contas, permitem que a corrupção corroa, cada vez mais, a nossa sociedade.

Sendo que a corrupção, na sua forma pura de ser pressupõe a propensão nefasta do agente público obter, de forma ilícita, vantagens de natureza essencialmente económica ou patrimonial no exercício da sua função, acaba sempre pondo em causa a economia nacional.

Diferentes estudos empíricos nos fazem perceber que existem diversas razões pelas quais a “Economia” e a “Corrupção” estão negativamente relacionadas:

Primeiro, por aumentar as despesas públicas, por via da inflação dos serviços públicos o que acaba por contribuir para a geração de déficits fiscais, com consequências negativas para o mercado;

Segundo porque, grande parte da literatura teórica, assim como evidências empíricas, parece sugerir que a corrupção dificulta severamente o desenvolvimento económico pois, tem suportado a existência de uma correlação linear e negativa entre o nível de corrupção e a taxa média de crescimento do PIB per capita.

Isto reduzirá o investimento privado e, também, o stock de inputs produtivos no longo prazo. Para além disso, a corrupção favorece uma classe particular de pessoas e gera desigualdade de oportunidades.

A existência de corrupção cria incertezas, eleva o custo do investimento, pode desestimular o investidor privado e acaba sempre por afectar, negativamente, o crescimento económico de um país;

Terceiro, porque estudos apontam que quase sempre que há sinais de corrupção no sistema tributário, maior será a fuga ao fisco, por ausência de correspondência entre a motivação para o pagamento do imposto e a eficiência governativa.

Significa que a corrupção demonstra que as instituições desenhadas para governar as relações de satisfação entre os cidadãos e o Estado estariam ao serviço de interesses individuais.  

Por outro lado, a corrupção tende a prejudicar a inovação e o surgimento de novos negócios pois, o estabelecimento de novos centros de produção implica a existência, por exemplo, de licenças e quotas de importação.  Como a procura destes bens é alta e inelástica, acabam tornando-se os alvos principais da corrupção.

Na verdade, é como diz o Banco Mundial: “A corrupção é o abuso do poder público para obter benefícios privados, presentes, principalmente, em actividades de monopólio estatal e poder discricionário por parte do Estado”.

Quarto, porque a corrupção é inimiga da concorrência e da eficiência governativa pois ela burocratiza os processos e permite que os agentes públicos tenham demasiado protagonismo, comprometendo o ambiente de negócio.

Por via da “corrupção burocrática”, o Estado torna-se numa “fonte de renda por excelência que decorre da venda de serviços públicos”, sendo que por existir, apenas, um único sector a prestar determinado tipo de serviço, criam-se poderes paralelos de monopólio.

Portanto, nessa visão, a existência de uma estrutura que combata a corrupção pode sim ser um passo para que a nossa economia alcance um bom ambiente de negócios que, por sua vez, estimule o investimento e aumente a capacidade produtiva da economia.

Para nossa realidade, os efeitos da corrupção são suficientemente visíveis e não deixam dúvidas dado o seu impacto na taxa de crescimento da renda per capita, nos investimentos públicos e na qualidade da infra-estrutura.

É preciso eliminar a excessiva regulamentação na actividade económica e gerar os estímulos necessários para a livre iniciativa e a sã concorrência.

É preciso despoletar mecanismos de controlo no exercício da contratação pública que minimizem a relação negativa entre a corrupção e investimento público.

Só assim conseguiremos eliminar as consequências da corrupção que geram o mau funcionamento do sistema económico e estão na origem do nosso fraco crescimento económico e do empobrecimento relativo da nossa sociedade.

Aperfeiçoemos com zelo e rigor as nossas práticas de fiscalização e prestação de contas… Porque o País é nosso e nós merecemos!

Audio - Resenha Política da Semana: Josué Chilundulo conversou com a Esmeralda Chiyaca

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Audio - Revista de Imprensa: Josué Chilundulo conversou com o Anastácio Sasembele

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ANGOLA, UM PAÍS DIVIDIDO…!!!???

Nos últimos tempos, fruto da dinâmica política e social que o país tem vivido, quatro grupos de influência de opinião têm se destacado nos diferentes espaços de discussão.

O primeiro grupo designaria por EXCESSIVAMENTE OPTIMISTAS. Este grupo é constituído por aqueles que acreditam que o país está a viver momentos de transformações sem precedentes.

Para este grupo, o novo modelo de governação parece ser o certo e a nova agenda política poderá produzir efeitos positivos imediatos para a vida das famílias angolanas.

Reconhece capacidade de ser e habilidades no fazer do novo executivo. Entende que há um esforço em querer fazer diferente e que por isso há diferenças abismais entre a forma de fazer do anterior governo e a do actual.

O Grupo em causa encanta-se com a aprovação de programas que sustentam políticas públicas, sugere ser desnecessária qualquer crítica ao actual modelo de governação e não dá valor a qualquer opinião contrária a sua forma de pensar.

Para o grupo que vimos referindo, as nomeações e exonerações são necessárias e os sinais positivos com a quebra de paradigmas na contratação pública, na delegação de responsabilidades e nos critérios de pagamentos, são indícios bastantes para o combate a corrupção.

Sente que os problemas sociais como a falta de medicamentos, crianças fora do sistema de ensino e ausência de protecção social às famílias desfavorecidas, resultam de falhas de governação passada e que, por isso, JLO não pode ser responsabilizado. 

Vota cegamente nas cores partidárias e presta pouca atenção ao compromisso político dos seus partidos com a sociedade e nem abre espaço para observações negativas nas atitudes das lideranças partidárias.

O segundo grupo, é aquele em que ouso designar como o dos EXCESSIVAMENTE PESSIMISTAS. Para este, tudo não passa de um teatro político carregado de muito marketing.

Não acredita que com o mesmo partido e, com as mesmas pessoas, depois de 16 anos de paz e em tempos de “vacas gordas”, surja mais alguma coisa de novo.

Para este grupo, os rituais são os mesmos e a probabilidade de mudança se matem cada vez mais distante, já que o “novo executivo” serve-se da experiência de actores do executivo anterior, que na sua opinião, são os principais culpados da desgraça que o país está a viver.

O grupo em causa sente um certo conformismo da parte dos decisores públicos em dar continuidade aos erros do passado, gerando política difíceis de serem executadas e sem indicadores mensuráveis e claros de monitoria e fiscalização.

Para o grupo dos excessivamente pessimistas, sem que se accione verdadeiros mecanismos de combate à corrupção, para que e os verdadeiros culpados desta desgraça sejam punidos, qualquer discurso político não passaria de mera intenção.

Para o grupo que vimos referindo, tudo de mal que acontece nos últimos tempos, decorre da passividade de JlO e do seu elenco.

Enfim, este grupo não é capaz de observar algum belo feito, já que apenas apresenta críticas fundamentadas e não acredita no partido no poder, para o qual a solução está na oposição, já que do poder só se espera fraudes, corrupção, nepotismo e teatro político.

O terceiro grupo, dos RESILIENTES, é caracterizado por angolanos altruístas, estes que ao mesmo tempo que vão cultivando um certo optimismo, na expectativa de que alguma coisa vai melhorando, também vão, com alguma cautela, despertando para alguns sinais de alerta para erros cometidos;

Para este grupo a capacidade de lidar com os problemas que a todos afligem, depende da frontalidade com que os mesmos são discutidos, e da forma como as estratégias são  montadas para se vencer os obstáculos e da não cedência perante as pressões políticas, seja qual for a situação.

O grupo em causa não acredita no modelo de exonerações e nomeações... mas percebe facilmente, os grandes conflitos políticos a volta das mesmas e, para o mesmo, JLO e sua equipa de governação precisam de começar a materializar as reformas que se impõem, chamando a si a responsabilidade para o efeito, assumindo, por isso, os sacrifícios inerentes e marcar, desta forma, a história de Angola. 

Assim, este grupo observa Angola com optimismo, como um país que tem tudo para dar certo, mas que, para isso, precisa de olhar para dentro de si e encontrar as soluções dos seus principais problemas, por via da inclusão do cidadão, em todo o seu processo de reformas. 

Têm uma vontade forte de participar do processo de construção democrática do país, mas não querem ser “bajuladores” e acham que o sucesso deve ser conquistado pelo mérito próprio.

É constituído por profissionais com esmero, que cumprem com o seu papel no local em que estão inseridos, mas estão cada vez mais desesperados com a falta de esperança por não vislumbrarem a luz no fundo do túnel.

Nos sonhos deste grupo, Angola tem tudo para dar certo, mas precisa de pessoas certas nos lugares certos. Por isso, não acredita na partidarização das mentes, nem olha com bons olhos a partidarização de todos os assuntos que deveriam unir os angolanos;

Só por isso, continua a apregoar o sentido da participação de todos num modelo de governação participativa e integradora.

Por último, temos o quarto grupo, o dos APROVEITADORES, que é constituído, essencialmente, por gente astuta, que aprendeu a tirar proveito da fraqueza do sistema de governação que imperou até a bem pouco tempo.

Muitos dos que o integram acumularam riquezas ilícitas e, por isso, estão totalmente insatisfeitos com as mudanças mínimas que vão ocorrendo fruto da dinâmica governativa dos últimos tempos.

Na sua forma de pensar, esse grupo acredita ter cumprido com o seu papel e que foi natural o processo de acumulação selvagem de capital.

Grande parte da vida dos integrantes deste grupo é feita fora de Angola e o seu património foi construído para servir os seus interesses na manipulação dos processos públicos.

Como tal, este é um grupo de pressão, que com isso vai alimentando o ego dos “PESSIMISTAS”, chantageia os “OPTIMISTAS” e desmoraliza os “RESILIENTES”.

Em suma, o grupo que estamos a referir sabe que a melhor forma de influenciar e impor as suas agendas é persuadir os pessimistas a se revoltarem contra tudo e todos para que continue a tirar proveito da situação de desordem instalada.

É o principal gerador de “fake news” porque diverte-se, facilmente, com notícias falsas que fortificam o pessimismo de alguns e desmoralizam o optimismo de outros.

Este é o nosso país, o país que nos viu nascer com nossas falhas e acertos. Quem se propõe a governa-lo tem de ter a hombridade de aceita-lo como é: com sua adversidade cultural e todas as suas crenças.

Uma nação precisa nascer estoica e morrer epicurista, quando com maturidade procura entender o que de melhor quer para os seus cidadãos.

Fazer o País dinâmico e competitivo, apesar de diferente, passa por se definir uma estratégia pró-activa que permita, com mérito, estabelecer um pacto social onde o interesse comum permite eliminar qualquer tragédia que comprometa a construção de uma sociedade boa para se viver.

Aperfeiçoemos com zelo e rigor as nossas práticas… Porque o País é nosso e nós merecemos!

O DESENVOLVIMENTO NÃO SE COMPADECE COM A LEI DO MENOR ESFORÇO

O país está a viver um momento crucial na sua história. Na verdade, está-se perante uma encruzilhada que remete o executivo actual a optar por uma de duas hipóteses: 

·         Conformar-se e decidir dar continuidade a erros do passado, gerando política difíceis de serem executadas e sem indicadores mensuráveis e claros de monitoria e fiscalização; ou 

·         Começar a materializar as reformas que se impõem, chamando a si a responsabilidade para o efeito, assumindo por isso os sacrifícios inerentes e marcar, desta forma, a história de Angola. 

Angola é sim um país que tem tudo para dar certo, mas para isso precisa olhar para dentro de si e encontrar as soluções dos seus principais problemas, por via da inclusão do Cidadão, em todo o seu processo de reformas. 

Os modelos mais comuns de desenvolvimento sugerem a endogeniedade dos processos, isto é, após um diagnóstico evidente das forças e fraquezas a disposição, geram-se oportunidades internas que, a curto e médio prazo, podem produzir resultados.

O debate actual e factual chama para si a valorização dos “recursos produtivos locais” como condição sem qual não acontece a transformação dos indicadores sociopolíticos, socioeconómicos e sociodemográficos.

Nestes termos, para nossa realidade, o angolano precisa de ser o actor e o factor de transformação. Os processos de produção precisam deixar de ser meramente formais para passarem a ser reais.

O caminho para a transformação passa por se elevar a agricultura para além dos formalismos do ano agrícola (distribuição de imputes agrícolas);

O comércio precisa ser generalizado com retiradas de bloqueios burocráticos e o sector petrolífero precisa caminhar para o desenvolvimento da indústria petroquímica.

A exploração das valências comerciais locais e o estabelecimento de uma plataforma logística funcional (construção de vias de comunicação e centros agropark’s), aumentaria a produtividade económica, e induziria o aumento do grau de diversificação produtiva.

A diversificação produtiva, resultará da capacidade coordenada de se estimular o investimento, seja naturalmente por expectativas de lucros, seja por alguma interferência exógena/subjectiva sobre as decisões dos agentes económicos;

Assim, faz-se urgente e necessária uma reflexão sobre que alterações deverão ser executadas, para que se criem condições no mercado interno, decorrentes do fluxo dos investimentos públicos e não só, que estimulem, ao mesmo tempo, as expectativas dos potenciais investidores.

Nestes termos, as premissas da pesquisa de Richard Thaler, economista norte-americano que recebeu o prêmio Nobel de Economia de 2017 e um dos primeiros estudiosos a unir a economia à psicologia, pode servir de base para o começo do debate interno.

Segundo ele, “os seres humanos/investidores não são sempre racionais e que suas escolhas baseia-se em questões subjetivas e culturais – muitas vezes, esses factores podem pesar até mais do que a racionalidade”.

A linha de pesquisa de Thaler, conhecida como economia comportamental, humaniza a economia e mostra que o comportamento das pessoas afecta movimentos na economia que não podem ser previstos ou explicados pelas diferentes teorias económicas.

Os “decisores da política económica” precisão perceber que, de certa forma, a decisão de se investir no mercado nacional, por nacionais ou estrangeiros, não se circunscreve a posicionamentos meramente económicos;

É preciso salvaguardar a igualdade de oportunidades e um maior respeito da propriedade e iniciativa privada que ultrapassem o “formal”, como requisitos necessários e suficientes para uma sociedade ser “distributivamente” mais justa.

A multidimensionalidade do conceito de desenvolvimento, que inclui, por exemplo, melhorias nos indicadores sociais, remete-nos a processos de transformação estrutural, no qual, o aumento da produtividade não se compadece com a “ lei de menor esforço”;

Esse raciocínio transpõe-se, facilmente, para uma carteira de liberdades e benefícios a serem divulgados, para que os investidores se sintam estimulados a pensar Angola.

O que quer dizer que, a viabilização da oferta elástica de trabalho, passa, por exemplo, pela elevação de subsídios fiscais que estimulem o aumento do emprego no sector privado e aumentem os retornos crescentes de escala nos diferentes sectores.

Um dos desafios a ser enfrentado na área do desenvolvimento económico local, nos próximos tempo, em Angola, tem sido a apreciação empírica do tema “recursos produtivos locais”. A estratégia passa por utilizar a composição do PIB municipal (com destaque à indústria e serviços), para se lidar com o tema de economias de diversificação.

Por outro lado, procura-se enfatizar, por meio desses indicadores, mecanismos que operem intrinsecamente no âmbito de economias locais, ainda que não se neguem suas relações com áreas exteriores (dentro e fora do país).

Em busca da melhor captação desses mecanismos, tem-se por orientação a selecção de espaços descentralizados, com o intuito de que se aproximem tanto quanto possível da ideia de pequenas economias ao longo do espaço nacional.

Na actualidade, defende-se cada vez mais, as reformas com foco na competitividade, que simplifiquem o sistema e desonerem os investimentos e as exportações e, acima de tudo, cumpram com os principais requisitos indispensáveis a um Sistema Tributário Eficiente.

Urge um esforço massivo para reavaliação e requalificação da actual diversificação tributária, da simplicidade dos processos administrativos, da garantia de estabilidade das normas existentes, da preservação dos direitos e das garantias dos contribuintes, da transparência, segurança jurídica e dos prazos de recolhimento dos tributos.

Precisamos, acima de tudo, reproduzir boas práticas das diferentes experiências de sucesso e adapta-las, com todo rigor a nossa realidade, enquadrando as nossas práticas num sistema estável, com características expansionistas, suportado por um maior equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo que permitirá uma maior estabilização económica dos diferentes agentes económicos (famílias, empresas e o sector produtivo do Estado).

Impõe-se que assim seja... O País merece e Nós agradecemos!

SENTIDO INVERSO NA ABORDAGEM SOBRE OGE 2018

Com a aprovação na generalidade do OGE 2018, cumprimento formal necessário para a abertura das discussões detalhadas nas comissões de especialidade, um novo debate abriu-se no seio da sociedade.

Cada um a seu nível e à sua maneira, inspirado nos seus desalentos e compromisso com a pátria, vai questionando, de forma crítica, sobre quais os critérios de identificação e planificação das prioridades.

Temas como “qual a percentagem ideal para o sector social”  “qualidade da despesa pública”, “consolidação orçamental”, “auditoria da dívida pública”, ou ainda, “restruturação da dívida pública”, são colocados por cima da mesa para discussão.

Por um lado, pelo entendimento que se tem da quantidade de recursos desviados nos exercícios orçamentais passados, com repercussões graves para a vida das famílias angolanas;

Por outro lado, pela urgência em remeter-se o país a uma mudança estrutural que de facto, se reflita na melhoria dos indicadores de bem estar das famílias.

Ao analisar com alguma profundidade, os critérios formais de elaboração do Orçamento do Estado dos últimos anos, encontramos evidências que demonstram que existe uma constante priorização  para a Segurança Nacional em detrimento da melhoria social e económica.

Em contrapartida, quando avaliados os efeitos de tal direcionamento estético percentual das rubricas orçamentais, chegamos à conclusão que a pobreza cada vez mais aumenta, remetendo uma grande maioria dos cidadãos a uma vida de quase indigência.

Tal desiderato, permite-nos afirmar que existe um sentido inverso na abordagem do OGE, ou seja, a questão da métrica na distribuição percentual dos recursos no OGE, revela-se num “clichê”, enquanto se mantiver o fosso entre a “despesa orçamentada” e a “despesa efectivamente executada”.

Mais do que a abordagem sobre a perspectiva da distribuição orçamental, o país precisa  de trazer para o debate, a verdadeira capacidade governativa do ponto de vista da execução efectiva do OGE.

Apesar da não aprovação da Conta do Estado, a nossa percepção, por via dos números que são divulgados, revela que os índices de execução andam muito a baixo da média, sendo que não importa o valor cabimentado, se persistirem os desvios orçamentais e a incapacidade dos gestores públicos em materializarem as agendas aprovadas.

À partida, apesar da limitação de recursos disponíveis em paradoxo com a crescente lista de necessidades, cada uma com o seu grau de prioridade, o processo de elaboração, aprovação e execução do OGE deve sempre incluir a solução dos problemas dos cidadãos.

Nestes termos, o OGE deverá sempre trazer como desafio:

-          A sustentável melhoria do bem estar das famílias pela via da melhor distribuição dos recursos disponíveis;

-          A garantia da estabilidade macroeconómica e o estimulo da produção nacional; e

-          Acima de tudo, critérios de Justiça Social e promoção dos Direitos Humanos.

O adiar deste conjunto de atitudes, pondo em causa pressupostos, considerados de progresso em termos de disciplina fiscal, perpetuaria no país a vulnerabilidade social, já que os intentos da Estratégia de Desenvolvimento estariam mais longe de serem atingidos.

O equilíbrio fiscal representa a necessidade que o Estado tem de definir linhas de actuação e permitir aos empreendedores desenvolverem-nas, trabalharem e criarem prosperidade. Se isso for possível, teremos o mercado angolano ideal.

A verdade é que, qualquer estudo empírico na área da economia e finanças públicas aconselha que tal situação não será possível se os Investimentos Públicos no Capital físico e social, continuarem a ser factores de 2º plano..

A criação de um Ambiente Fiscal eficiente, voltado para a garantia da competitividade do mercado e a definição clara dos limites da actuação do sector corporativo do estado, será uma vantagem a ser considerada, se e somente se, existir uma plataforma funcional de suporte à economia nacional.

Ao nosso ver, “a promoção da excelência, da qualidade, da inovação, do empreendedorismo, do aumento da produtividade, da eficiência no desempenho dos cidadãos e das instituições”, pode estar comprometida com a fraca eficiência orçamental.

Que o Perfil do novo Executivo transmita a confiança de que teremos um futuro próximo mais saudável e feliz. Um Executivo orientado para a busca de soluções diversificadas para resolução dos mais variados problemas que nos afligem e que injecte de forma sequencial e paulatina, transformações consideráveis na vida das famílias angolanas.

Desta feita, o País agradece… e nós merecemos!