Nos dias
que correm, com alguma frequência, somos surpreendidos com informações sobre casos
de corrupção activa, peculato, tráfico de influência e outras denúncias
escandalosas sobre desvios do erário público que resultam de acções promíscuas
entre políticos e empresários.
Bastará olharmos, de forma
superficial, para o fenómeno corrupção em Angola, para então percebermos a
forte tendência de certos agentes públicos que não escondem a sua apetência
para tirar proveitos indevidos das funções
públicas que lhes são atribuídas, sem se importarem com os meios para o alcance
dos seus intentos.
A nossa
sociedade, esbarra-se hoje com uma série de escândalos envolvendo agentes
públicos, que nos remetem à reflexão sobre: “qual seria a perspectiva (se é que
há) da ética a que os nossos governantes estão votados.”
- Será que
não importam os meios, apenas os fins e, com isso, o projecto Nação esvaia-se no
somatório de longos anos de maus hábitos, no exacerbar de egos e na satisfação
dos interesses particulares?
Ora, as sociedades
que se pautam em valores têm as suas acções a concorrer para o interesse da
colectividade para que os interesses individuais não obstem a sua realização,
ou seja, criam uma verdadeira estratégia de prevenção e combate aos actos susceptíveis
de desvirtuar o bem comum.
Assim,
os recentes episódios e escândalos de corrupção e desvios do erário público
envolvendo políticos, nutrem no cidadão uma espécie de indignação e confirmam o
pensamento da obra de Max Weber, no livro “Ciência e política: duas
vocações”:
“Se um sujeito
se envolve com a política, ele não tem nada a perder, pois sua alma já estaria
completamente perdida/vendida.”
O
horizonte empírico ao qual se refere o Autor que citamos, no qual desenvolve
suas indagações teórico-metodológicas, mostra que “os agentes procuram a
política visando o ócio produtivo, vivendo assim às custas do Estado”.
Por outro
lado, poderíamos também apelar o factor justiça, já que ao nosso ver, os actos
de corrupção vão se impondo dada a “fragilidade e impotência” que o nosso poder
judicial vai demonstrando.
Como tal, a
impunidade e ausência de mecanismos de fiscalização e de espaços de prestação
de contas, permitem que a corrupção corroa, cada vez mais, a nossa sociedade.
Sendo que
a corrupção, na sua forma pura de ser pressupõe a propensão nefasta do agente
público obter, de forma ilícita, vantagens de natureza essencialmente económica
ou patrimonial no exercício da sua função, acaba sempre pondo em causa a
economia nacional.
Diferentes
estudos empíricos nos fazem perceber que existem diversas razões pelas quais a
“Economia” e a “Corrupção” estão negativamente relacionadas:
Primeiro, por
aumentar as despesas públicas, por via da inflação dos serviços públicos o que
acaba por contribuir para a geração de déficits
fiscais, com consequências negativas para o mercado;
Segundo
porque, grande parte da literatura teórica, assim como evidências empíricas,
parece sugerir que a corrupção dificulta severamente o desenvolvimento
económico pois, tem suportado a existência de uma correlação linear e negativa
entre o nível de corrupção e a taxa média de crescimento do PIB per capita.
Isto reduzirá o
investimento privado e, também, o stock de
inputs produtivos no longo prazo. Para além disso, a corrupção favorece uma
classe particular de pessoas e gera desigualdade de oportunidades.
A
existência de corrupção cria incertezas, eleva o custo do investimento, pode
desestimular o investidor privado e acaba sempre por afectar, negativamente, o
crescimento económico de um país;
Terceiro,
porque estudos apontam que quase sempre que há sinais de corrupção no sistema
tributário, maior será a fuga ao fisco, por ausência de correspondência entre a
motivação para o pagamento do imposto e a eficiência governativa.
Significa
que a corrupção demonstra que as instituições desenhadas para governar as
relações de satisfação entre os cidadãos e o Estado estariam ao serviço de
interesses individuais.
Por outro
lado, a corrupção tende a prejudicar a inovação e o surgimento de novos
negócios pois, o estabelecimento de novos centros de produção implica a
existência, por exemplo, de licenças e quotas de importação. Como a
procura destes bens é alta e inelástica, acabam tornando-se os alvos principais
da corrupção.
Na
verdade, é como diz o Banco Mundial: “A corrupção é o abuso do poder público
para obter benefícios privados, presentes, principalmente, em actividades de
monopólio estatal e poder discricionário por parte do Estado”.
Quarto, porque
a corrupção é inimiga da concorrência e da eficiência governativa pois ela
burocratiza os processos e permite que os agentes públicos tenham demasiado
protagonismo, comprometendo o ambiente de negócio.
Por via da
“corrupção burocrática”, o Estado torna-se numa “fonte de renda por excelência
que decorre da venda de serviços públicos”, sendo que por existir, apenas, um
único sector a prestar determinado tipo de serviço, criam-se poderes paralelos
de monopólio.
Portanto,
nessa visão, a existência de uma estrutura que combata a corrupção pode sim ser
um passo para que a nossa economia alcance um bom ambiente de negócios que, por
sua vez, estimule o investimento e aumente a capacidade produtiva da economia.
Para nossa
realidade, os efeitos da corrupção são suficientemente visíveis e não deixam
dúvidas dado o seu impacto na taxa de crescimento da renda per capita, nos investimentos públicos e na qualidade da
infra-estrutura.
É preciso eliminar
a excessiva regulamentação na actividade económica e gerar os estímulos
necessários para a livre iniciativa e a sã concorrência.
É preciso
despoletar mecanismos de controlo no exercício da contratação pública que
minimizem a relação negativa entre a corrupção e investimento público.
Só assim
conseguiremos eliminar as consequências da corrupção que geram o mau
funcionamento do sistema económico e estão na origem do nosso fraco crescimento
económico e do empobrecimento relativo da nossa sociedade.
Aperfeiçoemos com zelo e
rigor as nossas práticas de fiscalização e prestação de contas… Porque o País é
nosso e nós merecemos!
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