Com a aprovação na generalidade
do OGE 2018, cumprimento formal necessário para a abertura das discussões detalhadas
nas comissões de especialidade, um novo debate abriu-se no seio da sociedade.
Cada um a seu nível e à sua
maneira, inspirado nos seus desalentos e compromisso com a pátria, vai
questionando, de forma crítica, sobre quais os critérios de identificação e
planificação das prioridades.
Temas como “qual a percentagem
ideal para o sector social” “qualidade da
despesa pública”, “consolidação orçamental”, “auditoria da dívida pública”, ou
ainda, “restruturação da dívida pública”, são colocados por cima da mesa para
discussão.
Por um lado, pelo entendimento
que se tem da quantidade de recursos desviados nos exercícios orçamentais
passados, com repercussões graves para a vida das famílias angolanas;
Por outro lado, pela urgência em
remeter-se o país a uma mudança estrutural que de facto, se reflita na melhoria
dos indicadores de bem estar das famílias.
Ao analisar com alguma
profundidade, os critérios formais de elaboração do Orçamento do Estado dos
últimos anos, encontramos evidências que demonstram que existe uma constante
priorização para a Segurança Nacional em
detrimento da melhoria social e económica.
Em contrapartida, quando avaliados
os efeitos de tal direcionamento estético percentual das rubricas orçamentais, chegamos
à conclusão que a pobreza cada vez mais aumenta, remetendo uma grande maioria
dos cidadãos a uma vida de quase indigência.
Tal desiderato, permite-nos
afirmar que existe um sentido inverso na abordagem do OGE, ou seja, a questão
da métrica na distribuição percentual dos recursos no OGE, revela-se num
“clichê”, enquanto se mantiver o fosso entre a “despesa orçamentada” e a
“despesa efectivamente executada”.
Mais do que a abordagem sobre a
perspectiva da distribuição orçamental, o país precisa de trazer para o debate, a verdadeira
capacidade governativa do ponto de vista da execução efectiva do OGE.
Apesar da não aprovação da Conta
do Estado, a nossa percepção, por via dos números que são divulgados, revela
que os índices de execução andam muito a baixo da média, sendo que não importa
o valor cabimentado, se persistirem os desvios orçamentais e a incapacidade dos
gestores públicos em materializarem as agendas aprovadas.
À partida, apesar da limitação de
recursos disponíveis em paradoxo com a crescente lista de necessidades, cada
uma com o seu grau de prioridade, o processo de elaboração, aprovação e
execução do OGE deve sempre incluir a solução dos problemas dos cidadãos.
Nestes termos, o OGE deverá
sempre trazer como desafio:
-
A
sustentável melhoria do bem estar das famílias pela via da melhor distribuição
dos recursos disponíveis;
-
A garantia
da estabilidade macroeconómica e o estimulo da produção nacional; e
-
Acima de
tudo, critérios de Justiça Social e promoção dos Direitos Humanos.
O adiar deste conjunto de
atitudes, pondo em causa pressupostos, considerados de progresso em termos de disciplina
fiscal, perpetuaria no país a vulnerabilidade social, já que os intentos da
Estratégia de Desenvolvimento estariam mais longe de serem atingidos.
O equilíbrio fiscal representa a
necessidade que o Estado tem de definir linhas de actuação e permitir aos
empreendedores desenvolverem-nas, trabalharem e criarem prosperidade. Se isso
for possível, teremos o mercado angolano ideal.
A verdade é que, qualquer estudo
empírico na área da economia e finanças públicas aconselha que tal situação não
será possível se os Investimentos Públicos no Capital físico e social,
continuarem a ser factores de 2º plano..
A criação de um Ambiente Fiscal
eficiente, voltado para a garantia da competitividade do mercado e a definição
clara dos limites da actuação do sector corporativo do estado, será uma
vantagem a ser considerada, se e somente se, existir uma plataforma funcional
de suporte à economia nacional.
Ao nosso ver, “a promoção da
excelência, da qualidade, da inovação, do empreendedorismo, do aumento da produtividade,
da eficiência no desempenho dos cidadãos e das instituições”, pode estar
comprometida com a fraca eficiência orçamental.
Que o Perfil do novo Executivo
transmita a confiança de que teremos um futuro próximo mais saudável e feliz.
Um Executivo orientado para a busca de soluções diversificadas para resolução
dos mais variados problemas que nos afligem e que injecte de forma sequencial e
paulatina, transformações consideráveis na vida das famílias angolanas.
Desta feita, o País agradece… e
nós merecemos!
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