Há uma
discussão muito forte no mundo de alguns tomadores de decisão e de alguns
economistas, sobre a possibilidade de mais uma desvalorização do Kwanza ou não nos
próximos tempos e, sobre qual seria o tempo certo para a desvalorização.
Muitos
condicionam e acreditam, por via de seus discursos, que a estabilidade do
mercado cambial em Angola depende, com exclusividade, da flexibilização da
política cambial, ou seja, o mercado de divisas sofreria menos pressão e haveria
maiores garantias para a estabilização das reservas internacionais líquidas;
Outros
acreditam que uma desvalorização do Kwanza permite que o país se torne mais competitivo
no comércio exterior, aumente as exportações e, dado o efeito multiplicador, o tão
propalado crescimento económico aconteceria através de uma maior demanda de
produtos “feitos em Angola”.
A
avaliação de uma tomada de decisão como esta obriga, sobretudo quando existem
duas ou mais alternativas de solução para um mesmo problema, uma profunda
reflexão. Uma definição adequada do problema é o passo mais importante para
solucioná-lo, e o mais comum é o conhecimento dos reflexos internos e externos.
Nestes
termos, os “amigos da desvalorização do Kwanza”, deverão tomar em consideração
os seguintes QUATRO aspectos importantes:
PRIMEIRO:
A pressão sobre as divisas decorre da incapacidade de auto-sustentação do
mercado nacional. Ou seja, é do conhecimento de todos que todo o mínimo que é
produzido neste país depende directa ou indirectamente da importação, logo, o encarecimento
da importação por vias do enfraquecimento do Kwanza, longe de alterar unicamente
os preços dos bens e serviços importados, também significará o encarecimento da
produção nacional.
Outro
sim, por efeito perverso, a desvalorização se traduziria numa morte anunciada das
micros, pequenas e médias empresas que ainda resistem as vitupereis do mercado
actual.
SEGUNDO: Acreditar
no aumento do volume de exportações pelo acto simples de desvalorizar é, no
mínimo, uma “UTOPIA”… Já que a estrutura produtiva interna é extremamente
condicionada aos aspectos periféricos que concorrem para a minimização do custo
de se produzir em Angola.
Estamos
a falar, por exemplo, da frágil infra-estruturas logística de apoio a produção:
transporte, comunicação, assistência técnica e reposição de peças, do acesso a
energia, água e até da mobilidade interna de acesso ao mínimo de sobrevivência
empresarial.
Não é
romancismo, e nem uma leitura superficial do mercado nacional. É uma realidade
nua e crua! A probabilidade de escassearmos das prateleiras e bancadas dos
mercados, a oferta de bens e serviços “Feitos em Angola” e como tal observarmos
o registo do aumento desenfreado de preços é quase que efectivo.
TERCEIRO:
Pode não parecer aos olhos de muitos “iluminados”, mas a possibilidade de
existência de um elevado grau de sensibilidade dos preços na economia nacional,
por inerência da já anunciada desvalorização do Kwanza é um facto.
O que
quer dizer, que um possível aumento generalizado dos preços na economia
nacional, não apenas alteraria os indicadores inflacionários, bem como acabaria
por provocar como consequência, fortes alterações nas taxas de juros e na perda
do poder de compra dos diferentes consumidores.
Se aliada
tais consequências ao actual estágio económico, a probabilidade de caminharmos
para um colapso económico e social, com custos políticos muito elevados, nos
próximos tempos, é uma certeza.
QUARTO:
Uma revisão dos trabalhos empíricos sobre os determinantes do investimento,
quer ele seja nacional, quer seja directo estrangeiro (IDE), mostra que uma das
principais forças que influenciam os projectos de investimento é factor “grau
de estabilidade macroeconómica”.
Nestes
termos, de acordo com a sua natureza, a decisão de se investir se concebe em
uma perspectiva de longo prazo. Isto é, a avaliação do investidor interno ou externo
é fortemente influenciada pelo “grau de irreversibilidade devido ao facto de
que os custos irrecuperáveis são influenciados não apenas por questões
específicas à indústria, mas também por questões relativas a incerteza macroeconómica,
política e institucional do país destino do capital”.
Não
obstante a isto, numa economia globalizada, com poucas restrições à mobilidade
do capital e com empresas multinacionais a operar em diferentes mercados,
alterações constantes das políticas económicas que põem em causa a
rentabilidade relativa dos investimentos, permitem a realocação da produção
para aqueles países mais competitivos.
Portanto,
“sendo o Kwanza uma moeda de circulação fechada, instável, com registos de
perda de valor constante nos últimos 3 anos, a desvalorização cambial
influenciaria, negativamente, na vontade de se investir num país com este
critério depreciativo modal”, já que é inegável, que a decisão do Investimento
flutue conforme as expectativas de rentabilidade do investimento no país
receptor do capital.
CONCLUINDO:
O compromisso com a estabilidade da moeda nacional (o Kwanza) é um imperativo e
não se compatibiliza com o mero acto de desvalorização, que para mim, continua
parecer uma circunstancia mais de zona de conforto, do que de atitude sensata e
bem pensada.
A
análise dos determinantes da valorização da moeda nacional implicam levar em
consideração tanto as variáveis microeconómicas, directamente ligadas ao
desempenho da economia nacional, quanto as variáveis macroeconómicas e
institucionais, que evidenciam os factores específicos que contribuem para a
limitação do acesso as divisas nas circunstancias actuais.
O
estímulo a produção nacional se faz urgente, a correcção de pequenos actos que
destroem a vontade de se investir em Angola deve constar da lista das
prioridades.
Nossa
opinião é que se tal situação tivesse que acontecer, o processo de
desvalorização da moeda nacional deveria ser antecedido de um conjunto de
acções que consistem na identificação, quantificação e determinação de todos os
custos e benefícios legitimamente atribuíveis a tal tomada de decisão e
compará-los a sua rentabilidade social.
A
desvalorização do Kwanza, não vai fazer do BNA muito mais “honesto” na alocação
das divisas existentes, não vai limitar os processos de branqueamento de
capitais que limitam o acesso aos dólares no mercado internacional, não é uma
certeza de uma gestão parcimoniosa do erário público. Logo, a desvalorização
continua a não a solução dos nossos problemas.
Continuo
a cultivar a ideia de que... A decisão sobre a necessidade ou não da
desvalorização transcende os manuais de instrução de economia... Pessimismos ou
exagerados a parte... talvez... mas o custo social da desvalorização hoje,
supera, em grande, todas as expectativas possíveis de compreensão...
Reflictamos
e ponderemos… Desta feita, o País agradece… e nós merecemos!
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