Um dos grandes dilemas das sociedades modernas hoje, circunscreve-se na grande necessidade de tomada de decisão entre o Punir dos considerados “maus hábitos”, muitos dos quais enquadrados apenas, nas questões de estética e sem muitas implicações no processo de convivência social e na gestão urbana e, a cedência de um espaço de sensibilização pública tomando como referência o Educar com exemplos.
O exemplo mais
clássico tem a ver com o processo de descriminalização/legalização do uso de
drogas. Diferentes correntes entendem e fundamentam que “com sua implementação,
se enfraquece a rede de tráfico e o seu poder de aliciamento de novos usuários,
supondo-se ser mais fácil lidar com os danos”; outras correntes defendem e fundamentam
que a legalização “levaria ao raciocínio trágico de que todas as leis devem ser
banidas para que as pessoas se comportem melhor, respeitando umas às outras” –
o que seria extremamente ilusório.
Para o caso
específico da nossa realidade, observa-se que a aptidão em Punir em detrimento
do Educar com exemplo se faz cada vez mais usual, justo porque punir é mais
fácil, exige menos sacrifício em pensar em alternativas e atitudes
complementares a uma mente ociosa, enquanto, o Educar com exemplo exige
sacrifício, exige abstinência ao erro, exige viver pelos outros e acima de
tudo, o assumir da responsabilidade do desenvolvimento de uma estratégia sócio-educativa
que poderá influenciar o “infractor” a uma mudança de comportamento.
Por exemplo, ao se
pensar erradamente, em elevar o número de efectivos policiais de trânsito,
acreditando na ideia mágica de que com o aumento de multas policiais sobre as
infracções de trânsito, os automobilistas passariam a se comportar bem, perdemos
a oportunidade de reflectir sobre a definição de uma estratégia sócio-educativa
que mais do que Punir, Educaria não só o automobilista a ter um comportamento
mais racional no trânsito, como também, os peões e todos outros que intervêm na
“Segurança Rodoviária” permitindo assim um menor número de mortes, uma maior
fluídez no trânsito e o surgimento de um custo de transporte suportável para o
aparecimento de uma plataforma logística eficiente e capaz de suportar a
economia.
Um outro exemplo se
aplica a luta gigantesca do Governo de Luanda para com o comércio informal. A
avidez na formação de fiscais casmurros com uma capacidade forte de persuadir,
por exemplo, os zungueiros (vendedores de rua) com decisões administrativas ou
judiciais que acarretam uma penalização seja ela pecuniária, restritiva de
liberdade ou de direito, mais soa a diversão numa fundamentação a fábula do
“gato e rato”, do que no verdadeiro interesse de se buscar uma solução eficaz e
competente.
Um conjunto de acções
que envolvessem a inclusão social do Zungueiro na sua vida familiar,
educacional, social, profissional e até cidadã, produziriam mais efeito e menos
desperdício, fortaleceria mais as mulheres e jovens envolvidos para um
exercício de alguma actividade laboral ou de oficinas pedagógicas,
reinserindo-os no contexto da sua comunidade, aumentando, assim, a sua autoestima
e despertando outros valores de cidadania, como solidariedade, honestidade,
sociabilidade e respeito ao erário público ou se quisermos, ao bem comum.
No entanto, diferentes
estudos que abordam as ciências sociais aplicadas, sugerem que, pequenos gestos
podem ajudar mais a mudanças nas pessoas e de comportamentos, ou seja, não
apenas insinuam, mas deixam claro que “a medida adequada não é aquela que tem
como referencial apenas a gravidade da infracção, mas aquela que leva em conta,
sobretudo, as necessidades do indivíduo, o seu perfil e as suas chances de
construir um novo projecto de vida”.
Teoricamente, todos
nós gozamos dos direitos, das liberdades e das garantias constitucionalmente
consagradas e estamos sujeitos aos deveres estabelecidos na Constituição e na
lei. Porém, é importante educar os cidadãos para que saibam que, por exemplo, o
exercício das suas liberdades e dos seus direitos constitucionalmente previstos,
terminam onde começam as liberdades e os direitos dos outros, ou seja, os
direitos e liberdades não são absolutos.
Essa consciência vai
permitir que os recursos desprendidos para o uso cabal e nefasto da violência
para reprimir (nos dois exemplos citados ou noutros), valorizando, cada vez
mais, a dimensão punitiva onde a sanção é o elemento mais importante da
responsabilização; sejam substituídos por um conjunto de acções práticas, menos
populistas e mais pedagógicas, que comportam medidas sócio-educativas que
permitem que a sociedade valorize mais a emancipação das boas práticas e
consequente reinserção social do indivíduo.
O dever que todos nós
temos, enquanto cidadãos, impõe que sejamos exemplos de sucesso para com a
família em que estamos inseridos, para com a sociedade, para com o Estado e, em
especial, para com as novas e futuras gerações.
As sociedades que
mais evoluem e que conseguem sair com facilidade das grandes atribulações
sociais, económicas e políticas, são aquelas com modelos educacionais que
favorecem a construção cidadã da mente do seu povo.
Quando assim
procedermos, as nossas (melhores) leis (do mundo) mais do que punitivas,
deverão sempre atingir, não somente o cidadão que comete em si, mas toda a sua
dimensão humana, ou seja, deverão incluir a sua vida profissional, familiar e
social. E isso é muito para além do indivíduo.
Nos últimos anos, as
autoridades angolanas competentes, têm sido persistentes em Punir em vez de de
Educar, mais preocupadas com o “Direito” do que com a “Justiça” que salvaguarda
os reais interesses dos cidadãos. Temos sido ágeis em rotular e, com estigma e
discriminação, excluir os que “não são nossos”, postergando a necessidade que
temos de fazermos das nossas fraquezas conquistas… enquanto isso a caravana
passa lentamente e o mundo se transmuta para as novas realidades e, as estatísticas
vão marcando o tempo de atraso… 50, 100, ou mesmo 150 anos de atraso em relação
aos concorrentes mais directos.
A reclamação sobre
ausência de exemplos e referências é verdadeira. Mas também é verdadeira a
ideia de que ainda é possível… É possível pautar-se fundamentalmente, na
adopção pedagógica de mecanismos de inclusão social, que sejam capazes de
persuadir o cidadão angolano com valores, ampliando os seus horizontes e a sua
condição de sonhar, que é capaz de ser um cidadão respeitado e, capaz de
desenvolver todas as suas potencialidades esquecidas diante da vida dura e
desumana que o fez esquecer do “ser” e o obrigou a lutar pelo “ter”, ou seja,
pela sobrevivência.… Falta-nos apenas atitude.
Que 2017 seja melhor!
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