VENDA AMBULANTE ENQUANTO MECANISMO DE AMORTECIMENTO DE TENSÕES SOCIAIS E POLÍTICAS...

• A Venda ambulante

Em determinadas circunstâncias, tende a ser um mecanismo de amortecimento de tensões sociais e políticas sendo que, em tempos de crise é muitas vezes na informalidade que muitos cidadãos asseguram a sua sobrevivência.

Por outro lado, alguns acentuam que a economia informal só existe porque há quem a prefira, sugerindo um desajustamento entre as normas impostas pelo estado e as preferências dos agentes económicos. O desrespeito pelas normas pode traduzir-se directamente em inconvenientes para os consumidores, bem como na degradação do meio ambiente.

Uma boa parte dos ambulantes é desempregado e vê na actividade uma opção de vida – uma forma de ganhar a vida se quisermos, ou seja, o mercado informal acaba por absorver o capital humano, financeiro e técnico que o mercado formal não é capaz de absorver.

Se dependesse exclusivamente deles, tenho plena certeza de que fariam diferente, pois não há dignidade nenhuma em passar o dia a correr debaixo do sol em condições muitas vezes desumana.

De forma holística a informalidade produz renda e movimenta muito dinheiro fora do sistema económico nacional. Para que se tenha uma noção: nós temos gente que vivendo da venda informal tem casa própria, paga a escola de explicação dos filhos... Pura lei da sobrevivência.

A economia informal reduz igualmente a receita do estado e, dessa forma, a sua capacidade para fornecer bens e serviços públicos, nomeadamente em matéria de protecção social e de promoção do crescimento económico, bem como a sua presença desincentiva igualmente o investimento e inovação das empresas formais que com elas têm que concorrer de forma imperfeita.

• Causas:

Desemprego, falta de escolarização, conhecimento técnico e uma política de emprego sustentável elucidativa  

• Aspectos periféricos interessantes

-   A união dos vendedores, uma espécie de solidariedade típica que é base para  a fundamentação das sociedades comerciais;

-       Autenticas bolsas financeiras – exemplo a famosa kixikila -;

-       Uma espécie de cumprimento do horário e rigor na execução dos negócios;

-   Mas também: temos violações do direito ao trabalho, a protecção do consumidor, do ambiente etc

• Ordem pública

-       Responsabilidade da policia em impor ordem

-    O estado paralelo que se criou... Atribuindo excessivas competências ao fiscais: até de execução judicial – prendem, expropriam, executam património, leiloam património, etc.

• Soluções:

-       Simplificação e tornar ágil os processos de licenciamento comercial, industrial, ambiental e urbanístico;

-       Generalizar o princípio do “balcão único do empreendedor”, nomeadamente a nível municipal/local;

-       Reforço dos mecanismos de acompanhamento pelo INAPEM nos primeiros anos de actividade das empresas – uma espécie de aconselhamento ao início de actividade empresarial e criação de equipas técnicas de apoio aos micro, pequenos e médios empresários.

-       Melhoria do relacionamento e acompanhamento por parte da administração fiscal - Automatização de opções no domínio fiscal

-       Construção de mercados em espaços comunitários, fazer o cadastro dos contribuintes e melhorar a transparência na gestão dos fundos fiscais;

-       Engendrar politicas de fomento ao primeiro emprego, formatar o ensino com direção para as necessidades técnica de mercado;

-       Promover a política de subsídios fiscais aos programas de estágios organizacionais e outros.