A notícia é interessante, ela abre um grande debate no
contexto actual a que vivemos. Entre o certo e o errado coloca-se em disputa a
concretização de actos pelos quais não estamos habituados. E o (dis)sabor é ainda maior pois, tal noticia aparece não sei se por
simbolismo ou mera coincidência, no 17 de Setembro, que nada é mais se não, o
dia do Herói Nacional. Data que tem como seu principal patrono, António
Agostinho Neto, o “pai” da nossa independência e criador do célebre e
emblemático slogan: “o mais importante é resolver o problema do povo”. Povo
esse que já clama pela erradicação desse grande mal que afecta e destrói a
nossa grande sociedade: a Corrupção.
Diz-se “que na disputa entre o Direito e Justiça... terá
sempre que prevalecer a Justiça”. Já não era sem tempo! A necessidade do ponto
de partida, a demonstração de que é possível se disciplinar, é possível se dar
a percepção de que nós valemos mais do que isso, que nós somos muito mais do
que a imagem de nepotismo, clientelismo, despesismos, e todos outros conjuntos de rótulos com
conotação extremamente pejorativa que caracterizam o nosso dia a dia. Só assim se
fundamenta a posição de Angola nos últimos lugares (classificação163 de 167) dos
Relatórios anuais que ordenam os países segundo o Índice de Percepção de
Corrupção (IPC) e, nos permitem perceber o grau em que a corrupção é percebida na relação entre
funcionários públicos e políticos.
A definição da “corrupção como abuso do poder confiado para fins privados”
não é vazia. Ela resulta, acima de tudo, dos efeitos nefastos a que sociedades como a nossa
sofrem por causa da vida devassa na irracionalização dos recursos públicos e no
abuso de quem tem o poder sobre as mãos, para impor a ordem, sem qualquer
consideração à Justiça Social.
Num país onde o desemprego é crescente, olhados de forma
isolada, os Agentes policiais expulsos por conduta indecorosa, parecem insignificantes
no marasmo a que estamos submetidos, onde a corrupção, o roubo e os desvios
comportamentais parecem se generalizar, no seio de uma certa classe petulante,
sacrificando cada vez mais os interesses de uma maioria que tem que elevar cada
dia que passa a sua taxa de esforço para obtenção do mínimo.
Uma das
grandes exigências em torno do sistema de governação angolano resulta do apelo
para um maior e mais racional aproveitamento das potencialidades disponíveis. E
isso passa, em primeiro lugar, pelo
cumprimento do papel do Estado enquanto agente fiscalizador. Os mecanismos de
controlo devem funcionar em pleno e desempenhar efectivamente todas as suas
funções orgânicas de fiscalização, controlo e efectivação de responsabilidade,
através dos processos respectivos previstos, de prestação de contas,
auditorias, inquéritos e acompanhamento da execução da Administração Pública.
Não é
justo, e nem há explicação suficientemente aplausível, para não fazermos de
Angola um espaço bom para se viver. O que
obrigaria uma maior eficiência e melhor entendimento sobre os fundamentos de um
Estado democrático de direito e da separação de poderes. A disciplina nada mais é que o poder de verificação
das actividades dos órgãos e agentes administrativos; a verificação de que as
actividades públicas cumprem com suas finalidades, reflecte o poder de corrigir
condutas administrativas, seja porque eivadas de vícios de legalidade, seja em
função de mudanças nas políticas públicas.
Assim sendo, e para que sirvam de exemplo, mais do que Show
off será importante que o Estado angolano restabeleça a confiança junto dos angolanos e
dos potenciais investidores externos. Isso passa pela estabilidade governativa
e, acima de tudo, pela estabilidade das politicas públicas e essencialmente
económicas a serem elaboradas. Passa também pela maturidade dos executores
titulares de cargos públicos, a fama de boa ou má gestão, as referências
tecnocratas que comportam e toda uma capacidade de influenciar o Presidente da
Republica a pensar e fazer diferente.
A demonstração clara
da percepção do Estado de se querer potenciar as Instituições com actos de
Disciplina e Fiscalização impõe a sensibilidade as práticas anti-transparência,
o respeito pela propriedade privada, a valorização da iniciativa privada e a garantia
da protecção da concorrência. Ao mesmo tempo, passar a mensagem ao mercado de
que aos poucos e, a medida que o mercado vai se empoderando, o Estado vai fazer
reformas claras e objectivas que por efeito multiplicador vão eliminar os focos
de corrupção, má gestão e abuso de poder. E isso é muito mais do que meras Expulsão,
Exonerações e Nomeações – principalmente quando as razões não são conhecidas e
nem declaradas.
Para
concluir, em primeiro lugar é importante accionar mecanismos de facilitação do
cumprimento das obrigações, o cumprimento das obrigações deve ser estritamente
necessário. Segundo, é importante o combate à impunidade dos prevaricadores,
pois ela estimula o incumprimento e é sentida como iníqua pelos cidadãos
cumpridores. Depois, a necessidade de se estabelecer um clima de confiança
mútua entre o Estado e os cidadãos, pois, o incentivo para cumprir é reduzido
porque, não parece gerar a devida contrapartida – (a pratica demostra que
países mais rigorosos na gestão dos bens públicos mais facilmente mobilizam a
participação voluntária do cidadão). Por último, a importância de reforçar os
laços entre o Estado e os organismos da sociedade civil, o combate aos focos de
corrupção não pode ser uma tarefa exclusiva do estado porque é a sociedade no
seu conjunto que por ela é prejudicada.
Agora,
que venham os outros ministérios e repartições públicas a disciplinar
funcionários incumpridores, que levam a vida a fazer dos seus postos de
trabalho o centro das atenções e que desvirtuam, quase que sabotando, todo um
conjunto de politicas direccionadas para uma construção social positiva! Que
venha o Tribunal de Contas, a Inspenção Geral do Estado, a Assembleia Nacional
e todas outras Instituições fazerem valer a Disciplina e com isso promoverem o
país que todos nós sonhamos um dia... onde o mais importante será sempre “resolver
os problemas do povo”. Tenho dito!
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