No nosso País, não precisamos fazer muito esforço e
nem muitos cálculos para percebermos o grau de ociosidade que paira sobre os
diferentes sectores e recursos à disposição da Administração Pública.
Quando comparados os recursos humanos, tecnológicos e
em infra-estruturas empregues, e os resultados que se obtêm das actividades à
disposição dos cidadãos, denota-se, na maioria das vezes, baixa qualidade na
assistência e prestação de serviço público.
As reclamações são variadíssimas e comprometem, até, o
ambiente de negócios. Desde a pontualidade e a assiduidade, à impressora sem
tinta e a perda de tempo com procedimentos excessivamente burocráticos, com
efeitos graves a práticas poucos transparentes.
Alguns preferem culpar a ausência de fiscalização com
responsabilidades ao poder político, outros caiem no comodismo dos rótulos que
demonstram uma total deterioração da estrutura social do país, onde questões
como ética e outros valores sociais parecem ter desaparecido dos nossos
dicionários.
Enquanto isso, desperdiçam-se os recursos que já são
escassos, encarece-se a manutenção do Estado, pondo em causa as prioridades
económicas e sociais, negócios morrem, e nem as sucessivas “danças de cadeiras”
com exonerações e nomeações, são capazes de despoletar as transformações
desejáveis.
Prestar um serviço de qualidade aos cidadãos, não é
uma opção, é uma obrigatoriedade que deve orientar a dinâmica do funcionalismo
público, não só por razões dos princípios que norteiam a Administração Pública,
mas pelo bem maior, a garantia do bem-estar.
Os princípios gerais da Administração Pública, por um lado,
orientam a acção dos agentes públicos na prática dos actos administrativos, por
outro lado, garantem a eficiência da administração, que se consubstancia na racionalização
dos recursos públicos ao interesse colectivo.
Desta feita, a eficiência dos actos administrativos,
visam a melhor relação de custo/benefício na gestão dos recursos públicos, a
qualidade na prestação do serviço público e a busca de soluções sustentáveis que
melhor atenda ao interesse público. Isto é, no aumento da Produtividade da
Administração Pública.
O conceito “Produtividade” na esfera da Administração
Pública, apesar da distinção dos critérios de avaliação entre os sectores
público e privado, consiste num dos melhores indicadores para a medição do
nível de Eficiência e Eficácia na implementação de acções
necessárias ao bem-estar social e à boa gestão da coisa pública.
A urgência na discussão sobre o estímulo ao aumento da
produtividade global do país, decorre da diminuição da pressão que o sector
público impõe sobre o sector produtivo, mas também, da utilidade da maximização
dos resultados produtivos dos recursos a disposição da economia nacional.
Fazer mais com menos deverá ser a essência de um
conjunto de reformas contidas num plano de acção concreto, com tempos muito bem
definidos, que visam a requalificação da função pública, da aplicação de
recursos tecnológicos e de sistemas de avaliação de desempenho consistentes com
a componente da responsabilização.
Não se pode pensar num país de sucesso se continuarmos
a somar prejuízos incomensuráveis por más práticas de gestão pública que não
definem o “trade off” da relação directa entre os resultados qualitativos dos
serviços públicos prestados e a quantidade de recursos aplicados.
Nesta senda, o primeiro passo seria a escolha
estratégica de prioridades que se cingiriam no aumento da produtividade laboral
e na implantação de um sistema de governação electrónica que passaria por:
- Uma avaliação geral da função pública que implicaria
a redução do fenómeno “funcionário
fantasma”, que é tão antigo e já criou raízes, ao mesmo tempo que encetar-se-ia
uma reforma aos processos de “progressão de carreiras” com definição claras
sobre o perfil ideal para os gestores/titulares de cargos públicos, uma vez que
a dinâmica de governação hoje, exige muito para além das simpatias políticas.
- Insistimos no término dos regimes salariais especiais,
pois, para além de serem um factor de injustiça social, não inibem as práticas
de corrupção e a dupla efectividade, bem como, colhe o argumento de que o privilégio
com regalias salariais não despoleta o estímulo a qualidade na prestação dos
serviços e é o principal factor de instabilidade e baixa produtividade no
sector público.
- Criar uma força tarefa para rever os critérios
salariais e toda uma estrutura de benefícios que suporta a função pública e
propor o reajuste do salário mínimo nacional já que entendemos ser, a criação
de condições e melhoria do ambiente de trabalho um dos pressupostos para a
qualidade da prestação de serviço e consequente aumento da produtividade na
administração pública.
- Por outro lado, a par do processo de privatizações
que se avizinham, fazer uma avaliação profunda as unidades económicas estatais,
para melhorar o seu desempenho por via da aplicação de modelos de gestão
adaptados a estrutura macroeconómica que se exige hoje no país.
Tal como se propõe, o País ganhará quando todas as
forças vivas da sociedade forem valorizadas pelo mérito das suas funções
sociais.
Como garantia da sustentabilidade, é necessário
construir-se de forma inclusiva e com participação de tecnocratas e experientes
políticos, processos de revitalização da Administração Pública que incorporam mecanismos
de avaliação da qualidade e produtividade, na óptica da gestão por objectivos e
de resultados.
Do Executivo esperamos isso. Esperamos o elevar da confiança
de que teremos um futuro próximo mais saudável e feliz, orientado para a busca
de soluções diversas para resolução dos variados problemas que nos afligem e
que injecte de forma sequencial e paulatina, transformações consideráveis na
vida das famílias angolanas.
Desta feita, o País agradece… e nós merecemos!
Sem comentários:
Enviar um comentário