NEM SEMPRE O SECTOR PRIVADO ESTÁ DISPOSTO A ASSUMIR RISCOS...

Um dos temas que mais preenche a “ladainha” das ambições do discurso público, decorre da intenção de fazer do mercado angolano uma paragem obrigatória do Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Acredita-se, com alguma persistência carregada de excessivo optimismo, que há um custo de oportunidade acessível e quase que exclusivo, que influencia qualquer investidor a ter Angola como uma opção de prioridade para o investimento.

Analisado de forma fria, os mesmos canais de divulgação e mobilização para o fomento do negócio são utilizados por “opções adversas”, quase que numa disputa selvagem de quem melhor demonstra o lado “podre da laranja”- A perspectiva filosófica da laranja reflecte uma metáfora que exemplifica o quanto um agricultor pode perder uma cesta de laranja, cultivada com tanto sacrifício por causa da intrusão de uma laranja podre, ou o quanto pessoas com atitudes extremamente negativas e com poder de persuasão, influenciam facilmente o “modus pēnsāre” dos que estão a sua volta, contaminando com ideias e atitudes maldosas e prejudiciais.

A verdade é uma, enquanto (con)vivemos nessa letargia em que uns demostram o lado mais “bom da laranja”, com efeito para criação de oportunidade de negócio e, outros, usam do seu direito de pressão, demonstram o lado mais “ruim da laranja”, na intenção de provocar mudanças que se impõem no mercado, daí fazer negócio em Angola continua a ser um “Deus nos acuda” e em surdina, países pequenos como Uganda, Tanzânia, Zâmbia e os outros, vão conquistando de forma cada vez mais atractiva lugares cimeiros  na arena dos caminhos do IDE em África.

Vezes sem conta, ouvimos lamentações quer de empresários nacionais, quer de investidores estrangeiros sobre o grau de dificuldade que enfrentam no dia a dia, para accionar mecanismos legais para o exercício de qualquer actividade empresarial. Existe uma lista enorme sobre questões que condicionam o sucesso de qualquer investimento e que bloqueiam, com contundência, os potenciais retornos financeiros à escala  e que se traduzem num elevado risco para o Ambiente de Negócios.

O conceito de Risco para o Investimento, enquanto potencial perda resultante da aplicação do investimento, a depender do contexto, gera para o investidor diferentes significados. Pode ser expresso “pela volatilidade dos preços dos activos” ou “pela descrição de possibilidades de acontecimentos periféricos que envolvem o activo considerado, seja por factores internos ou externos”.

Para o mercado angolano, o Risco para o Investimento resulta da elevada taxa de esforço para obtenção do mínimo, fruto da precariedade do seu ambiente de negócios. Observando o Índice Doing Business, do Banco Mundial, Angola se situa no 181.º lugar entre 189 países, numa média regional baixa se comparada as nações vizinhas da SADC e aos países membros da CPLP. A conclusão é que não obstante os esforço para melhorar o seu desempenho, o ritmo de mudanças parece ser inferior ao das outras nações. Coisa para dizer: “quem vai à feira perde a cadeira”.

Os diferentes indicadores internacionais de sucesso referenciam Angola como sendo um mercado desfavorável quer para o grau de protecção dos investidores, quer para o nível de carga fiscal e a referida facilidade de abertura de negócio, ou ainda, para a resolução de pedidos de insolvência, entre outros.

Porém, numa altura em que Angola tanto precisa de atrair novos investimentos estas não são boas notícias, dado que o Ambiente de Negócios influencia largamente na tomada de decisões por parte dos investidores internacionais:

-       Para alguns, o grande problema se concentra na burocracia, uma espécie de blindagem, que envolve todo um sistema de suporte da Administração Pública. Facto muito bem explorado pelos agentes do Estado responsáveis para recepção e tratamento de informação;

-       Para outros, numa espécie de luta entre o formal e o informal, se submetem a necessidade de pagamentos de comissões (negociatas resultantes do tráfico de influências), onde existência de “accionistas fantasmas”, sim fantasmas porque não fazem parte do corpo de accionistas legalmente reconhecidos, não contribuem para o património na concepção do negócio, não conhecem a sede da empresa, mais ainda assim, se consideram parte integrante do processo e consideram o sucesso do negócio apenas como sendo seu.

Diferente da nossa realidade, uma boa parte dos investidores estrangeiros disponíveis no mercado internacional acumulou o seu capital (disponível para o investimento) durante longos anos de vida e, mais do que isso, a sua riqueza está indexada as heranças familiares, logo, nenhum deles estará disposto a submeter, com todos os riscos possíveis, muitos deles fora do âmbito do negócio, os seus investimentos.

Desta feita, nem sempre o sector privado estará disposto a assumir tais riscos. E só por isso, precisamos fazer dos nossos problemas um custo de oportunidade em que o Estado gaste o seu tempo com a garantia da estabilidade macroeconómica e com o suporte regulador da economia e o Investidor se ocupa em fazer das nossas estradas, dos nossos centros de pesquisa, da falta de energia e da distribuição da água (só para citar alguns), uma verdadeira oportunidade de negócios.

A necessidade de um pacto social fiável, onde todos cooperam para a existência de um sistema equilibrado que estreita a coordenação entre Estado, Empresas, Bancos e outros Agentes Económicos vai permitir um elevar dos níveis de confiança e consequentemente se vai traduzir na percepção que se tem sobre a eliminação dos grandes “cancros” que afectam a nossa sociedade.

Assim, a necessidade de mudança é urgente e impõe a baixa da guarda. Precisamos com acutilância demonstrar ao mundo que as nossas diferenças não põem em risco as dinâmicas sociais, a estabilidade política e económica e não põem em causa o grande ideal da construção integrada de uma sociedade sã para se viver.

 “Para o bom entendedor meia palavra basta...” 

UM “BIG PUSH” RECOMENDA-SE MAS SEM PIROTECNIA...

Na actualidade, a teoria económica traz de volta, no âmbito da promoção do crescimento económico em tempos de crise, o grande debate sobre a necessidade ou não da intervenção directa do Estado na economia. Nesse sentido, são retomados conceitos como “big push” – também conhecido como “a teoria do forte empurrão ou forte impulso”, que foi desenvolvido por Paul Rosenstein-Rodan em 1943, um dos expoentes da teoria do desenvolvimento dos anos 50.

As discussões recentes sobre as condições necessárias para o crescimento económico urgente para Angola, colocam em cena abordagens como a incapacidade de se manter sustentável, a desaceleração elevada nas taxas de crescimento e a baixa produtividade com culpas claras sobre o modo como Estado angolano intervém, muitas vezes sem o devido controlo, na economia. 

A actual crise reduziu as alternativas existentes e para piorar, ninguém pode, com o mínimo de segurança e optimismo, prever a duração das dificuldades que se esperam, devido aos elevados índices de incertezas, provocados pelo colapso financeiro e pela estagnação dos mercados internacionais nos últimos anos, dos quais fortemente depende o mercado angolano. 

Quando observamos em detalhe as diferentes formas de actuação do Estado Angolano no mercado interno, percebemos, com muita facilidade, uma intervenção “nociva” às boas práticas que conduzem à uma economia sustentada, pelos excessos na Regulação Pública da Economia (a exemplo da lei de investimento privado, completamente descontextualizada e que torna exageradamente Angola num país especial para o caminho do Investimento Directo Estrangeiro - IDE). 

Esse tipo de intervenção permitiu ainda, nos últimos tempos, um recuo evidente nas suas funções básicas tais como: a Regulação Pública, a Segurança Nacional, o Assistencialismo, a Justiça e a garantia da Saúde e da Educação. Por exemplo, as duas últimas funções, podem ser oferecidas pelo sector privado mas o Estado tem o dever de colocar à disposição da população (a isso chamamos Justiça Social). 

A Intervenção do Estado na economia é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções económicas. “Primeiro, porque as operações do sistema de mercado impõem uma série de contratos que dependem da protecção e da estrutura legal implementada pelo Estado; Segundo, porque mesmo que os mercados funcionassem sob concorrência perfeita, a existência de bens públicos e externalidades, dariam origem a falhas de mercado que levam a necessidade de soluções através do sector público; e, Terceiro, porque o livre funcionamento do mercado não garante, necessariamente, o elevado nível de emprego, a estabilidade dos preços e a taxa de crescimento do PIB desejada pela sociedade”.

Partidário da ideia de que para tirar uma economia da estagnação e promover o seu desenvolvimento era necessário a realização de um conjunto de investimentos em uma gama variada de indústrias, promovendo-se verdadeiro ataque frontal, “visando provocar” um grande impulso na economia - “a big push”, para Rosenstein-Rodan, era, se vários sectores da economia adoptassem, simultaneamente, esse tipo de estratégia, cada um deles criaria renda que se tornaria uma fonte de procura por bens de outros sectores, ampliando assim os mercados e tornando a industrialização lucrativa para todos. Oportunamente, os novos ganhos se constituiriam em mercados para as novas actividades (Souza, 1999, p. 237).

Neste sentido, a intervenção do Estado pode dar-se através: da produção directa ou da concessão de subsídios, para gerar externalidades positivas; de multas ou impostos, para desestimular externalidades negativas; e, por outro lado, pela Regulamentação pública da economia. 

No caso específico de Angola, a visão de que o Estado é o indutor do desenvolvimento decorre, segundo a Constituição da República, das suas tarefas fundamentais: Criar progressivamente as condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos e promover o bem-estar e a elevação da qualidade de vida do povo angolano; Efectuar investimentos estratégicos, massivos e permanentes no capital humano, com destaque para o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, bem como na educação, na saúde, na economia primária e secundária e noutros sectores estruturantes; e, Regular a economia e coordenar o desenvolvimento económico nacional harmonioso, nos termos da Constituição e da lei (Art. 21º da CRA 2010).

Portanto, sem muito “folklore”  e “show off”, ao Estado Angolano recai a responsabilidade de coordenar, regular e fomentar o desenvolvimento nacional, com base num sistema de planeamento tendo por objectivo a promoção do desenvolvimento sustentado e harmonioso do País, assegurando a justa repartição do rendimento nacional, a preservação do ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. Isto significa muito além da promoção de simples workshops, feiras e outras actividades engalanadas  de vaidades e despesismos. 

Uma resposta aos desafios da Intervenção cuidada e sem “pirotecnia” - cujo intento é reduzir a vulnerabilidade externa, acelerar o crescimento económico e reduzir os níveis de pobreza - fundamenta-se no avanço dos processos de intervenção, em sua preservação e reforma. Nota-se, dessa maneira, insuficientes avanços para que a actuação do Estado angolano assegure certa sustentabilidade ao quadro macroeconómico. O ideal seria que o Estado actuasse onde o privado não se sente incentivado/motivado a investir. Aumentar o escopo de atuação do estado reduz a capacidade de ser eficiente e abre margem para ampliar gastos com despesas correntes e reduz a sua capacidade de promover o crescimento económico equilibrado. 

Nos dias de hoje, atribui-se maior protagonismo na arena internacional ao grupo de países BRIC’s, onde se evidencia um movimento de mudanças não apenas no grau de inserção desses países no comércio internacional, mas também numa readequação da capacidade dos Estados nacionais de redução do escopo de atuação (via privatização e desregulamentação) e se constatou a necessidade de se reforçar a capacidade de governar, de definir políticas, de estabelecer marcos regulatórios nítidos e consistentes, de modernizar as burocracias de Estado e de fazer cumprir a lei. 

Assim sendo, podemos afirmar que o Estado deve interferir na economia para que ela possa funcionar corretamente e a sua função se limita a isso. Se o Estado Angolano simplesmente abandonar a economia, certamente ela não irá prosperar e nem se desenvolver da forma esperada. O Estado também pode interferir no sentido de fazer com que a concorrência entre empresas se torne mais leal e sem ser abusiva para os consumidores, quando a economia não consegue se ajustar por si própria, quando é preciso tornar a concorrência mais justa ou fazer com que os consumidores adquiram mais poder de compra, etc. Todos esses ajustes trazem benefícios para a própria economia. 

Na prática, como podemos observar, os limites de actuação do Estado no mercado angolano precisam ser claros: tem de ajudar na cada vez mais liberalização do mercado, na garantia da eficiência no uso dos recursos disponíveis, na estabilidade política, económica e social e na equidade na distribuição e alocação dos recursos, assumindo uma cada vez melhor dinamização da economia, com um suporte legal que não prejudica a dinâmica económica, efectivando os planos existentes e fiscalizando a actividade económica, não permitindo o exercício de práticas anti-concorrenciais, salvo a existência de monopólios legais estrategicamente reconhecidos como sendo extremamente necessários.

A principal contribuição do modelo de Rodan é a consideração das externalidades na economia, rompendo com a visão da fórmula de investimentos graduais e políticas económicas clássicas, atribuindo a partir daí que para países em desenvolvimento não basta replicar modelos dos países desenvolvidos, é preciso levar em consideração realidades e contextos singulares, bem como, construir uma análise e estratégia apropriada ao cenário de cada um. Contudo, é possível identificar alguns elementos comuns às experiências bem sucedidas tais como a existência de uma política macroeconómica conservadora com forte controlo sobre a inflação, de um sistema educacional de qualidade e o mais universal possível; e de mercados organizados de forma aberta e relativamente eficiente”.

Seja como for, a economia de Angola está mergulhada num universo social cujos valores transcendem a noção de eficiência produtiva. Esta é, entretanto, fundamental para um viver mais confortável ou, dito de outra maneira, para o desfrute dos benefícios acarretados pelo desenvolvimento económico, onde cada cidadão possa usar com plena liberdade a sua capacidade de criação e de iniciativa para realizar suas potencialidades e outros valores que qualificam o desenvolvimento como amplo acesso aos serviços de saúde, educação formal e profissional de qualidade para todos e relativa igualdade de oportunidades.

Audio - Revista de Imprensa: Economista Josué Chilundulo conversou com o jornalista Anastácio Sasembele

Audio - Revista de Imprensa: Economista Josué Chilundulo conversou com o jornalista Anastácio Sasembele

"INDEPENDÊNCIA"... Quo Vadis?

A "INDEPENDÊNCIA" da Escola e do Hospital construído, da Estrada reabilitada, dos pontos de Energia e Água distribuídos, das Zonas Económicas criadas está em Progresso... E NÓS AGRADECEMOS... Agora, PRECISAMOS TAMBÉM E COM URGÊNCIA a "INDEPENDÊNCIA" da Educação e da Assistência Médica e Medicamentosa, da Educação Rodoviária e da Manutenção das Estradas, da Disponibilidade de Energia e Acesso à Água Potável e Eficiente Saneamento Básico, do Emprego e Melhor Rendimento Médio e acima de tudo, da Valorização do Capital Humano... Tenho dito!!!

OPTIMISMO, RESILIÊNCIA E EQUIDADE EXIGE-SE...

Acreditando (cada vez mais) na doutrina de que na vida o “Bem prevalece sobre o Mal” e que ainda é possível confiarmos de forma positiva no futuro, na certificação de que enquanto angolanos somos capazes de, com aptidão, superar e recuperar das adversidades que nos circundam, sejamos optimistas com atitudes sólida, projectando soluções positivas, face aos problemas sociais e económicos.

Esperar que “depois da tempestade venha a bonança” implica uma resiliência em direção a Estratégia Angola 2025 que na sua essência e ambição tem uma forte motivação de justiça social e de desenvolvimento sustentado, tendo o cidadão angolano no centro das atenções.

Após o processo de reconstrução do País, destruído por décadas de guerra, Angola precisa com urgência partir para uma fase de mudanças estruturais que implicam um conjunto de cedências e compromissos, isto significa que reformas politicas, económicas, sociais e culturais deverão ser feitas para que os princípios da racionalização dos recursos, acompanhados dos princípios da propriedade e iniciativa privada e a concorrência, representam-se como verdadeiros pilares para a construção de um ambiente de negócio favorável no alavancar da produção e do emprego em Angola. Os modelos de produção contemporâneos exigem a modernização e sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento, centrado na estabilidade e crescimento e na valorização do homem angolano.

Um exemplo mais recente sobre a necessidade de se sofrer para recuperar com sucesso seria, apesar de uma realidade completamente equidistante a Irlanda, que de uma situação de total desestabilização em 2008 (crédito mal parado, crise financeira e consequente bolha imobiliária), enfrentou a crise e retomou o caminho do crescimento após colapso financeiro. Por via de parcerias, a Irlanda superou a sua crise financeira com ajuda de programas de resgate e de reformas que colocaram a economia de volta aos trilhos. No entanto, o caminho não foi fácil!

Como estratégia de saída da crise, em Novembro de 2010, o Governo Irlandês pediu assistência financeira ao fundo de resgate europeu e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e estabeleceu um severo programa de austeridade, reduzindo os salários dos servidores e funcionários públicos, restringindo os benefícios sociais e aumentando o imposto sobre valor agregado. Hoje, o PIB irlandês atingiu de novo quase o nível de antes da crise.

As últimas projecções sobre Angola remetem-nos a um mar de incertezas e a uma completa dúvida sobre soluções saudáveis num horizonte temporal de curto prazo. A recuperação do equilíbrio, depois da perturbação, implica a concretização, no médio prazo, das metas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2017, onde se promoveria uma “estratégia de crescimento económico em que o investimento público e o investimento privado em projectos estruturantes do sector público se constituam numa plataforma para o desenvolvimento da economia nacional.”

As políticas públicas económicas e sociais são um dos principais instrumentos de integração entre o Governo e a Sociedade e, por isso, torna-se indispensável entender a importância de não ceder à pressões internas e externas e saber lidar com os nossos medos e problemas de forma desinibida, provando e demostrando a nossa real capacidade do saber fazer, de vencer os obstáculos que surgirem considerados próprios de um recomeço e da reconquista dos níveis de certeza e optimismo em qualquer que seja a situação.

Mediante isso, é pertinente dizer que os desafios que nos remetem à “promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, à garantia de um ritmo elevado de crescimento económico, ao desenvolvimento sustentável de forma equitativa e harmoniosa do território nacional, e à promoção e inserção competitiva de Angola no mercado internacional”, são fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico de qualquer país, principalmente para aqueles que ainda possuem grande parte de sua população marginalizada económica e socialmente.

A necessidade que temos de tomar decisões sobre pressões, quer ela seja interna ou externa, quer ela seja de carácter meramente económico ou político, implica o respeito pelo princípio social segundo o qual todos nós devemos ter os mesmos direitos, deveres, privilégios e oportunidades, ou seja, sem privilégios de classes e isto vai permitir a contínua melhoria do ambiente de negócios para estimular o desenvolvimento económico, a diversificação e a competitividade.

Será importante, com Optimismo, Resiliência e Equidade, o despertar do Governo Angolano para que nas suas próximas acções práticas tome em consideração a construção em torno de um projecto de sociedade e de um programa político voltado para expressão da vontade dos cidadãos no lançamento das bases para a diversificação da economia, assentes no investimento público em infra-estruturas, através da mobilização de mais receitas fiscais não petrolíferas, melhoria da eficiência do investimento público e redução dos gastos correntes e, em simultâneo, aliviando o impacto sobre os pobres através da assistência social bem direcionada.