quarta-feira, 25 de abril de 2018

CORREDOR DO LOBITO: UMA PORTA PARA O PROGRESSO

Um debate que se espera ser urgente e inclusivo se prende com a estratégia de uma maior exploração e maximização económica das infra‒estruturas ferroviárias e aeroportuárias que suportam o “Corredor do Lobito”.
Qualquer processo integrado de promoção de um desenvolvimento eficaz, incorpora, na sua génese, as infra-estruturas de transporte como factores dinamizadores da produção interna dada a sua capacidade de influência na maximização dos lucros e na redução dos custos.
No actual contexto económico, a circulação de pessoas e mercadorias remete-nos a observação do papel estratégico dos sistemas de transporte na organização do território e na intensidade e na forma com que viabilizam os processos de promoção da economia nacional.
As plataformas logísticas e as infra-estruturas viárias, num momento de afirmação económica e alargamento da estrutura produtiva, constituem pilares fundamentais para o grande impulso para o aumento da produção, por representar uma alternativa para o escoamento da produção nacional.
Na prática, o processo de planeamento, implementação e controlo dos fluxos logísticos, num contexto de aceleração industrial e consequente produção em escala, exige uma engenharia administrativa que concorre para a minimização do custo de transporte.
Nestes termos, quer O Caminho-de-Ferro de Benguela, quer o Porto Comercial do Lobito e toda a periferia logística, quando em sintonia e devidamente potenciados, desempenham um papel importantíssimo no desenvolvimento económico da região em que estão inseridos.
O centro sul de Angola é rico em recursos naturais e pode servir de baluarte para o desenvolvimento de outros sectores económicos. Um olhar profundo sobre as valências a disposição do Corredor, de uma forma tão intensa, permitiria o elevar da produção regional e por consequência a redução das assimetrias.
Quando lemos Liudimila Calunga, no seu trabalho sobre “a importância das infra‒estruturas ferroviárias como factor dinamizador da produção nacional: o caso particular do CFB (2006 – 2016)”, chegamos a conclusão que tendo em conta o grande investimento em curso, outras estratégias deverão ser desenvolvidas para que maiores e melhores resultados sejam retirados.
Na visão da mesma Autora, “uma vez operacional, o corredor do Lobito representaria o mote para a integração regional, a partir da região de Shaba (sul da RDC) e do Copperbelt (noroeste da Zâmbia), além de proporcionar facilidades de importação de petróleo por parte da Zâmbia”.
Aquilo que se espera hoje, feito os investimentos avultados é que o desempenho económico do CFB, enquanto estrutura central do Corredor do Lobito, represente:
Um factor impulsionador no estabelecimento do eixo logístico integrado na região que proporcione uma alternativa de transporte a baixo custo, quer para as exportações, quer para as importações dos países encravados da África Central e Austral.
O estímulo para o surgimento de um sector de distribuição que potencie e dinamize a Zona Comercial do Lobito, uma condição sem a qual o Porto Comercial do Lobito terá dificuldades de auto sustentabilidade.
Um maior aproveitamento dos recursos produtivos locais das 4 províncias pelo qual passa, em contribuição para o desenvolvimento Local e Regional o que tende a favorecer as populações do interior do país e reduzir o êxodo rural.
Angola tem em suas mão um potencial económico que pode servir de base para o impulso da sua economia, desde que um conjunto de investimentos sejam direccionados para o desenvolvimento da Agricultura e uma gama variada de Indústrias.
Apesar da quase inexistência de um mercado interno forte, o Governo angolano pode gerar estímulos fiscais e não só que maximizem a produtividade nacional por via de uma maior exploração dos vizinhos RDC e Zâmbia.
É preciso gerar-se linhas de investimento voltadas para servir as necessidades dos países internos da região por meio de uma onda de novos investimentos em diferentes ramos de produção e, desta forma, garantir a lucratividade dos investimentos aplicados no Corredor do Lobito.
Liudimila Calunga faz-nos pensar exatamente isso, dada as vantagens económicas da combinação dos diferentes modais de transporte instalados no Corredor, o que concorre para a minimização do custo de transporte, é crível que há meio caminho andado para o alargamento da capacidade produtiva nacional.
Nestes termos, por que não, por exemplo, fazer com que pelo menos 25% do manganês que passa pelo nosso país seja capaz de alimentar uma indústria metalúrgica que suporte o mercado da construção civil.
O manganês que vem da Zâmbia e da RDC, tem muitas aplicações metálicas e não-metálica e pode alimentar um grande segmento industrial.
Dentre uma variedade de usos, o manganês é um componente-chave em diversos produtos, tais como: baterias, agricultura (fertilizantes, fungicidas, rações), agente de secagem de pintura, agentes oxidantes para corantes, aromatizantes e agentes de vedação, aplicações no meio ambiente (tratamento de água, controlo da poluição do ar, aditivos de combustão), inclusive na hidrometalurgia (urânio e zinco), entre outros.
Tradicionalmente, a eficiência do processo produtivo é avaliada através de rácios de produtividade dos factores. Assim, constitui-se num objectivo estratégico a necessidade de se aproveitar criteriosamente os recursos económicos disponíveis no CFB.
Desta feita, a avaliação do problema da excessiva dependência do petróleo está identificada há muito, mas pouco se fez para o contrariar. O Corredor do Lobito é claramente uma mola impulsionadora para melhorarmos o desempenho da nossa economia por via do estabelecimento de uma cadeia produtiva ao longo do Corredor do Lobito.
Nestes termos, quer por via da diplomacia económica, quer pela mobilização directa do investimento estrangeiro, o Governo angolano tem a responsabilidade de melhorar o desempenho do CFB estimulando a estrutura produtiva a sua volta.
Só assim o país vencerá as suas adversidades ao mesmo tempo que proporcionará o bem estar dos seus cidadãos.

A CORRUPÇÃO E SEUS EFEITOS NA ECONOMIA


Nos dias que correm, com alguma frequência, somos surpreendidos com informações sobre casos de corrupção activa, peculato, tráfico de influência e outras denúncias escandalosas sobre desvios do erário público que resultam de acções promíscuas entre políticos e empresários.
Bastará olharmos, de forma superficial, para o fenómeno corrupção em Angola, para então percebermos a forte tendência de certos agentes públicos que não escondem a sua apetência para tirar proveitos indevidos das funções públicas que lhes são atribuídas, sem se importarem com os meios para o alcance dos seus intentos.
A nossa sociedade, esbarra-se hoje com uma série de escândalos envolvendo agentes públicos, que nos remetem à reflexão sobre: “qual seria a perspectiva (se é que há) da ética a que os nossos governantes estão votados.”
- Será que não importam os meios, apenas os fins e, com isso, o projecto Nação esvaia-se no somatório de longos anos de maus hábitos, no exacerbar de egos e na satisfação dos interesses particulares?
Ora, as sociedades que se pautam em valores têm as suas acções a concorrer para o interesse da colectividade para que os interesses individuais não obstem a sua realização, ou seja, criam uma verdadeira estratégia de prevenção e combate aos actos susceptíveis de desvirtuar o bem comum.
Assim, os recentes episódios e escândalos de corrupção e desvios do erário público envolvendo políticos, nutrem no cidadão uma espécie de indignação e confirmam o pensamento da obra de Max Weber, no livro “Ciência e política: duas vocações”:
“Se um sujeito se envolve com a política, ele não tem nada a perder, pois sua alma já estaria completamente perdida/vendida.”
O horizonte empírico ao qual se refere o Autor que citamos, no qual desenvolve suas indagações teórico-metodológicas, mostra que “os agentes procuram a política visando o ócio produtivo, vivendo assim às custas do Estado”.
Por outro lado, poderíamos também apelar o factor justiça, já que ao nosso ver, os actos de corrupção vão se impondo dada a “fragilidade e impotência” que o nosso poder judicial vai demonstrando.
Como tal, a impunidade e ausência de mecanismos de fiscalização e de espaços de prestação de contas, permitem que a corrupção corroa, cada vez mais, a nossa sociedade.
Sendo que a corrupção, na sua forma pura de ser pressupõe a propensão nefasta do agente público obter, de forma ilícita, vantagens de natureza essencialmente económica ou patrimonial no exercício da sua função, acaba sempre pondo em causa a economia nacional.
Diferentes estudos empíricos nos fazem perceber que existem diversas razões pelas quais a “Economia” e a “Corrupção” estão negativamente relacionadas:
Primeiro, por aumentar as despesas públicas, por via da inflação dos serviços públicos o que acaba por contribuir para a geração de déficits fiscais, com consequências negativas para o mercado;
Segundo porque, grande parte da literatura teórica, assim como evidências empíricas, parece sugerir que a corrupção dificulta severamente o desenvolvimento económico pois, tem suportado a existência de uma correlação linear e negativa entre o nível de corrupção e a taxa média de crescimento do PIB per capita.
Isto reduzirá o investimento privado e, também, o stock de inputs produtivos no longo prazo. Para além disso, a corrupção favorece uma classe particular de pessoas e gera desigualdade de oportunidades.
A existência de corrupção cria incertezas, eleva o custo do investimento, pode desestimular o investidor privado e acaba sempre por afectar, negativamente, o crescimento económico de um país;
Terceiro, porque estudos apontam que quase sempre que há sinais de corrupção no sistema tributário, maior será a fuga ao fisco, por ausência de correspondência entre a motivação para o pagamento do imposto e a eficiência governativa.
Significa que a corrupção demonstra que as instituições desenhadas para governar as relações de satisfação entre os cidadãos e o Estado estariam ao serviço de interesses individuais.  
Por outro lado, a corrupção tende a prejudicar a inovação e o surgimento de novos negócios pois, o estabelecimento de novos centros de produção implica a existência, por exemplo, de licenças e quotas de importação.  Como a procura destes bens é alta e inelástica, acabam tornando-se os alvos principais da corrupção.
Na verdade, é como diz o Banco Mundial: “A corrupção é o abuso do poder público para obter benefícios privados, presentes, principalmente, em actividades de monopólio estatal e poder discricionário por parte do Estado”.
Quarto, porque a corrupção é inimiga da concorrência e da eficiência governativa pois ela burocratiza os processos e permite que os agentes públicos tenham demasiado protagonismo, comprometendo o ambiente de negócio.
Por via da “corrupção burocrática”, o Estado torna-se numa “fonte de renda por excelência que decorre da venda de serviços públicos”, sendo que por existir, apenas, um único sector a prestar determinado tipo de serviço, criam-se poderes paralelos de monopólio.
Portanto, nessa visão, a existência de uma estrutura que combata a corrupção pode sim ser um passo para que a nossa economia alcance um bom ambiente de negócios que, por sua vez, estimule o investimento e aumente a capacidade produtiva da economia.
Para nossa realidade, os efeitos da corrupção são suficientemente visíveis e não deixam dúvidas dado o seu impacto na taxa de crescimento da renda per capita, nos investimentos públicos e na qualidade da infra-estrutura.
É preciso eliminar a excessiva regulamentação na actividade económica e gerar os estímulos necessários para a livre iniciativa e a sã concorrência.
É preciso despoletar mecanismos de controlo no exercício da contratação pública que minimizem a relação negativa entre a corrupção e investimento público.
Só assim conseguiremos eliminar as consequências da corrupção que geram o mau funcionamento do sistema económico e estão na origem do nosso fraco crescimento económico e do empobrecimento relativo da nossa sociedade.
Aperfeiçoemos com zelo e rigor as nossas práticas de fiscalização e prestação de contas… Porque o País é nosso e nós merecemos!

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